CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000020539

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 20 do mês de julho de 2009 (20/07/2009), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000000737Recorrente: ROGIL IND DE CALCADOS DE SEGURANCA LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000043509Recorrente: P&P MOVEIS E CONFECCOES LTDA Procurador: 29267269968 - ANTONIO RENATO DELLANDREA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000043502Recorrente: P&P MOVEIS E CONFECCOES LTDA Procurador: 29267269968 - ANTONIO RENATO DELLANDREA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000015889Recorrente: ABASTECEDORA LIDER LTDA Procedência: ITAPIRANGA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000051864Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: AGOSTINHO PEREIRA Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000021151Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: LUCIANO JOAO DOS SANTOS Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

14083289046Recorrente: TRANSPORTES BERTOLINI LTDA Procurador: 59638532904 - José Osmar de Souza Velho Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

670000043506Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: P&P MOVEIS E CONFECCOES LTDA Procurador: 29267269968 - ANTONIO RENATO DELLANDREA Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

570000041989Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRAÇO DO NORTE Recorrido: TRANSWITT TRANSPORTES LTDA ME Procurador: 17991692949 - JAIME VOLPATO DE SOUZA Notificante: 1849514 LUIZ CARLOS SILVA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000000773Recorrente: ROGIL IND DE CALCADOS DE SEGURANCA LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000037796Recorrente: MINUSA TRATORPECAS LTDA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

870000000757Recorrente: ROGIL IND DE CALCADOS DE SEGURANCA LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000023720Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA XANXERE Procurador: 02453453963 - ALLYSON ALBERTO MAZZARIN Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

570000040603Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: ORIDES MADRUGA DOS SANTOS Procurador: 02086462999 - LUIS FELIPE KUHN GOCKS Notificante: 1427342 LUIZ CARLOS SOUZA HEMKEMAIER Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000038096Recorrente: SAVIO JAIME FARIA Procedência: OTACÍLIO COSTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427342 LUIZ CARLOS SOUZA HEMKEMAIER Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

670000010904Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: VALDIR COM REPRESENTACOES MAQUINAS EQUIPS LTDA Procurador: 01836856954 - PATRICIA NORONHA Notificante: 1873946 VALDIR ANTONIO ZAMBIAZI Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000032023Recorrente: BORDIN DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA Procurador: 56815760944 - SERGIO DE JESUS PEREIRA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

870000000752Recorrente: ROGIL IND DE CALCADOS DE SEGURANCA LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

2010812059Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: BENETEX RECICLAGEM TEXTIL LTDA Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000043499Recorrente: P&P MOVEIS E CONFECCOES LTDA Procurador: 29267269968 - ANTONIO RENATO DELLANDREA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000000790Recorrente: ROGIL IND DE CALCADOS DE SEGURANCA LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

5038158043Recorrente: ARAGAO BUS MIDIA EXTERIOR LTDA Procurador: 00524129975 - ROGÉRIO MARQUES DA SILVA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842269 CELSO PAZINATO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

5038157047Recorrente: ARAGAO BUS MIDIA EXTERIOR LTDA Procurador: 00524129975 - ROGÉRIO MARQUES DA SILVA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842269 CELSO PAZINATO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000000192Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: BOBY BLUES IND E COM DE CONFECCOES LTDA Procurador: 00939641020 - ANTÔNIO PRIETO GAMEIRO Notificante: 2092859 FRANCISCO AFONSO PEREIRA BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

Florianópolis, 20 do mês de julho de 2009

ELZA GALDINO - Secretário