CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000021036

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 22 do mês de julho de 2009 (22/07/2009), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000049861Recorrente: OLAVIO IMMICH ME Procedência: CUNHA PORÃ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

570000007456Recorrente: DELGADO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. ME Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426184 INGON LUIZ RODRIGUES Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000014997Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAÇADOR Recorrido: COMERCIAL LUTHIAGO LTDA EPP Notificante: 1849883 WEDDEN MARCOS MACEDO PINTO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000063464Recorrente: MARDALT DISTR DE MAT DE ESCR E INFORM LTDA Procurador: 65888103004 - RICARDO BERNARDES MACHADO Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980041 CARLOS RONALDO DE AZEVEDO MOREIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000066253Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: XANXERÊ Recorrido: COMERCIAL MARCIO LTDA Procurador: 46286160949 - CELIO ARMANDO JANCZESKI Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000002730Recorrente: MINIMERCADO NESTOR LTDA Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: TAIÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

5024519057Recorrente: COML SALFER LTDA Procurador: 75058685949 - VANDERLEI ILIDIO GONCALVES Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441822 PAULO ROBERTO BARROS GOTELIP Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

570000039594Recorrente: F.E. ALIXANDRE & CIA LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849786 TARCISIO MENDES LIMA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

570000048999Recorrente: MÁRIO JOSÉ TONELLO Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849611 PAULO CESAR FERREIRA BICALHO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

570000056567Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LACERDÓPOLIS Recorrido: AUTO POSTO LACERDOPOLIS LTDA Notificante: 9135111 HUELINTON WILLY PICKLER Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

570000049004Recorrente: QUATRO MARCOS LTDA Procurador: 21378621824 - FLAVIA FAGGION BORTOLUZZO GARGANO Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1846981 ADENIR PEDRO DE SORDI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000059450Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CORREIA PINTO Recorrido: SUPERMERCADO TIAGO LTDA - ME. Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1002038030Recorrente: BRASIL TELECOM S/A Procurador: 02971686906 - FELIPE LUCKMANN FABRO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000031834Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: MARLI MOURA SERAFIM ME Procurador: 00378989901 - VALDECIR LUIZ PONTICELLI Notificante: 1431536 ALMIR JOSE GORGES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

5025390058Recorrente: CASA DA BORRACHA LTDA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

5025291017Recorrente: MAGALUM COMERCIO DE METAIS LTD Procurador: 00712139966 - DANIEL AUGUSTO HOFFMANN Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012034 CARLOS EDUARDO ABDOM Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

570000020976Recorrente: RAVELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA Procurador: 00419322930 - LEANDRO SCHAPPO Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012034 CARLOS EDUARDO ABDOM Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000001840Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: WDCOM - WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA Notificante: 1426214 MARCOS ANTONIO ZANCHET Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000060870Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: SAIBRITA MINERACAO E CONSTRUCAO LTDA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

570000042552Recorrente: MARIA APARECIDA NOVINSKI FERENS ME Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: MONTE CASTELO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

570000000704Recorrente: SUPERMERCADO DA VILA LTDA Procurador: 49025694934 - Jorge Carlos Tavares Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442098 MARIA APARECIDA MENDES IKUNO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

10936510311Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: PHILLIPPI AUTOMOVEIS SA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000007897Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: AUTO POSTO IPE LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000031472Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CALMON Recorrido: NERY GREGORIO ME Notificante: 1428209 CARLOS ALBERTO BARBOSA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000000491Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: GUSTAVO MILANEZE FERNANDES & CIA LTDA Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

5025768050Recorrente: TRANSPORTES CEAM LTDA Procurador: 20049956884 - Gustavo Sampaio Vilhena Procedência: GARUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012824 MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000001511Recorrente: BREITKOPF VEICULOS LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000049222Recorrente: CIRCUITO VEÍCULOS LTDA. Procurador: 98842609900 - SRGIO KUCHENBECKER JUNIOR Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012280 HELIO MARTINS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

Florianópolis, 22 do mês de julho de 2009

ELZA GALDINO - Secretário