CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000021220

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 27 do mês de julho de 2009 (27/07/2009), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

3022827030Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAJAMAR Recorrido: SAMPOERNA TABACOS AMERICA LATI Notificante: 3012352 AUGUSTO BERTUOL Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000045897Recorrente: FONE ARTE TELECOMUNICACOES LTDA Procurador: 02703504977 - SARITA MELAINE PAIVA DE ANDRADE Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000049336Recorrente: EUCLIDES GERALDO BENVENUTTI Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504430 ZULMAR JOAO ELIAS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000028974Recorrente: TRANSPORTES ANVA LTDA Procedência: SOMBRIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012735 ISAURA MARIA SEIBEL Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000049269Recorrente: EUCLIDES GERALDO BENVENUTTI Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504430 ZULMAR JOAO ELIAS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000027296Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: ALERIS LATASA RECICLAGEM LTDA. Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000009965Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: MEIER TRANSPORTES LTDA Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

5029043034Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: NESTOR HORODENSKI Notificante: 3012034 CARLOS EDUARDO ABDOM Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000000398Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: TIM CELULAR S/A Procurador: 56815760944 - SERGIO DE JESUS PEREIRA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000045902Recorrente: FONE ARTE TELECOMUNICACOES LTDA Procurador: 02703504977 - SARITA MELAINE PAIVA DE ANDRADE Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000024534Recorrente: IND DE PRODUTOS COLONIAIS RIO TIGRINHO LTDA Procurador: 53420730900 - CLAUDINEI BERTOTTO Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428209 CARLOS ALBERTO BARBOSA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

570000007514Recorrente: JUBILAR MOVEIS IND COM IMP E EXPORTACAO LTDA Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2186179 ACHILLES CESAR CASARIN BARROSO SILVA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000030439Recorrente: IDAZA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procurador: 00458503991 - JOSÉ GERVÁSIO JUSTINO Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000029444Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FORQUILHINHA Recorrido: COOPERATIVA PIONEIRA DE ELETRIFICAÇÃO Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000006234Recorrente: IVAN BOVI SGANDERLA ME Procurador: 02290169951 - RICARDO ANGELO PAVIN Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441660 EDSON CARLOS DURLI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000054802Recorrente: MILLENIUN COMERCIO DE VEICULOS LTDA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012476 VILMAR EVERLING Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000001643Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CATANDUVAS Recorrido: IRMAOS COMASSETTO LTDA Procurador: 00873618920 - MARCO AURELHO CASTAGNARO Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000035103Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS SA Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

570000007542Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ORLEANS Recorrido: TRANSPORTES RODOVIARIOS LISAAC LTDA Notificante: 1849360 JOAO DA MATTA DE FREITAS N NETTO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

5034335030Recorrente: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICO Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000009053Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TIJUCAS Recorrido: STR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA EPP Procurador: 14497476987 - ANTONIO CANTALICIO SERPA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000038788Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: ORMEC ENGENHARIA LTDA Procurador: 34202242734 - LUIZ CARLOS BLANC CAMPOS Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000023644Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: TORNEARIA FERREIRA LTDA Notificante: 1849220 GERSON LUIZ BAZOTTI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

570000055142Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: MARCIO SCHNEIDER Notificante: 1847155 CLAIR SERGIO RODEGHERI Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000032095Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SIDERÓPOLIS Recorrido: TUBOZAN INDUSTRIA PLASTICA LTDA Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000017336Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IÇARA Recorrido: TRIENE CONFECCOES LTDA Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000031472Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CALMON Recorrido: NERY GREGORIO ME Notificante: 1428209 CARLOS ALBERTO BARBOSA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1002038030Recorrente: BRASIL TELECOM S/A Procurador: 02971686906 - FELIPE LUCKMANN FABRO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000007897Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: AUTO POSTO IPE LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000000491Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: GUSTAVO MILANEZE FERNANDES & CIA LTDA Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000001511Recorrente: BREITKOPF VEICULOS LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

570000020976Recorrente: RAVELLI COMERCIO DO VESTUARIO LTDA Procurador: 00419322930 - LEANDRO SCHAPPO Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012034 CARLOS EDUARDO ABDOM Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000021151Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: LUCIANO JOAO DOS SANTOS Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

5038157047Recorrente: ARAGAO BUS MIDIA EXTERIOR LTDA Procurador: 00524129975 - ROGÉRIO MARQUES DA SILVA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842269 CELSO PAZINATO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

570000041989Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRAÇO DO NORTE Recorrido: TRANSWITT TRANSPORTES LTDA ME Procurador: 17991692949 - JAIME VOLPATO DE SOUZA Notificante: 1849514 LUIZ CARLOS SILVA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

570000040603Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: ORIDES MADRUGA DOS SANTOS Procurador: 02086462999 - LUIS FELIPE KUHN GOCKS Notificante: 1427342 LUIZ CARLOS SOUZA HEMKEMAIER Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000038096Recorrente: SAVIO JAIME FARIA Procedência: OTACÍLIO COSTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427342 LUIZ CARLOS SOUZA HEMKEMAIER Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

5038158043Recorrente: ARAGAO BUS MIDIA EXTERIOR LTDA Procurador: 00524129975 - ROGÉRIO MARQUES DA SILVA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842269 CELSO PAZINATO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000032023Recorrente: BORDIN DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA Procurador: 56815760944 - SERGIO DE JESUS PEREIRA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

670000010904Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: VALDIR COM REPRESENTACOES MAQUINAS EQUIPS LTDA Procurador: 01836856954 - PATRICIA NORONHA Notificante: 1873946 VALDIR ANTONIO ZAMBIAZI Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000051864Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: AGOSTINHO PEREIRA Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

2010812059Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: BENETEX RECICLAGEM TEXTIL LTDA Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000000192Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: BOBY BLUES IND E COM DE CONFECCOES LTDA Procurador: 00939641020 - ANTÔNIO PRIETO GAMEIRO Notificante: 2092859 FRANCISCO AFONSO PEREIRA BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000022727Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: SCHMIDT PEDRAS BRASILEIRAS LTDA Procurador: 00419322930 - LEANDRO SCHAPPO Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000047286Recorrente: BCI - BALPEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

Florianópolis, 27 do mês de julho de 2009

ELZA GALDINO - Secretário