CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000022049

De ordem do Sr. CESAR ANNIBAL CONDEIXA CABRAL, Presidente da Segunda Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 28 do mês de julho de 2009 (28/07/2009), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

6041339037Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAÇADOR Recorrido: JULIAN MALHAS E CONFECCOES LTD Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

3021283036Recorrente: DANIEL GONCALVES LAGATTA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1252780 MARILDA MENDES ROSA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1001989030Recorrente: DROGARIA STRACKE LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012107 CLAUDIO ROBERTO DE FREITAS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000015812Recorrente: POLIPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

14067783015Recorrente: MOVEIS CAPI LTDA Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012107 CLAUDIO ROBERTO DE FREITAS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

6040575020Recorrente: FRUTICOLA DAS PALMEIRAS SA Procedência: LEBON RÉGIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1359150 JAIR ANTONIO HILLMANN Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

15075209020Recorrente: SAVEPE S A VEICULOS E PECAS Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504391 JOAO CARLOS AMBONI PREMOLI Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

11046869050Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: MARIA CELETA HONORIO CORREA Notificante: 1426877 SEDENIR DOMINGOS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

2012665002Recorrente: EMBREEX IND E COM LTDA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

10019890301Recorrente: DROGARIA STRACKE LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012107 CLAUDIO ROBERTO DE FREITAS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

570000000172Recorrente: MARILEIA MACHADO CURCIO ME Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000016453Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: MURILO KROBEL Notificante: 1849697 REINALDO DA SILVA LELIS Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

670000016447Recorrente: MURILO KROBEL Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849697 REINALDO DA SILVA LELIS Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

30205160101Recorrente: RECAP RENOVADORA CATARINENSE D Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

20118090191Recorrente: JUCA BENVENUTTI DALMOLIN Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849697 REINALDO DA SILVA LELIS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1006540040Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: COM DE CEREAIS CIDADE ALTA LTD Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 1849360 JOAO DA MATTA DE FREITAS N NETTO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

10065400401Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: COM DE CEREAIS CIDADE ALTA LTD Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 1849360 JOAO DA MATTA DE FREITAS N NETTO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1093494033Recorrente: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PAREN Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842609 PAULO ELI Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

20149650381Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: WORK FISHE COMERCIO DE PESCADO Notificante: 1318594 MARIA ARIDES BOGO STEINBACH Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

670000016429Recorrente: MURILO KROBEL Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849697 REINALDO DA SILVA LELIS Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

670000001576Recorrente: MURILO KROBEL Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849697 REINALDO DA SILVA LELIS Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000018080Recorrente: RODE REMOVEDORA DE RESIDUOS LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9135111 HUELINTON WILLY PICKLER Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

7055662048Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOAÇABA Recorrido: DIVIZA COMERCIO E REPRESENTACO Notificante: 3012875 RICARDO DE ALMEIDA FINKELSTEN Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000065231Recorrente: POTENCIAL PETROLEO LTDA Procurador: 01673297900 - SALVADOR MEIRA Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426869 VALDICIR FAVRETTO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000062859Recorrente: POTENCIAL PETROLEO LTDA Procurador: 01673297900 - SALVADOR MEIRA Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426877 SEDENIR DOMINGOS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000062842Recorrente: POTENCIAL PETROLEO LTDA Procurador: 01673297900 - SALVADOR MEIRA Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426877 SEDENIR DOMINGOS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000000949Recorrente: UNIVERSAL COMERCIAL LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012298 FABIO BEAL THAIS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000000955Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: UNIVERSAL COMERCIAL LTDA Notificante: 3012298 FABIO BEAL THAIS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

77292014Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: S.M. DISTR. DE DERIV. DE PETRO Notificante: 1391500 ANGELO LUIZ TONELLO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

Florianópolis, 28 do mês de julho de 2009

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário