CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000024215

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 10 do mês de agosto de 2009 (10/08/2009), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

770000001511Recorrente: BREITKOPF VEICULOS LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000032023Recorrente: BORDIN DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA Procurador: 56815760944 - SERGIO DE JESUS PEREIRA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

670000039708Recorrente: BEAL LINHAS E LAS LTDA ME Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000010648Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: SAG ARMAZENS GERAIS E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

8052161030Recorrente: MARCILDO PASCUALOTTO Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1174908 JOSE CARLOS SCHEFFER Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000009812Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: STILO MIX COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000011785Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: SCHMIDT PEDRAS BRASILEIRAS LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000039701Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: BEAL LINHAS E LAS LTDA ME Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000000708Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: POSTO SENS LTDA Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

570000020498Recorrente: CENTRO CENTER ALIMENTOS LTDA Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000003421Recorrente: PENNACCHI & CIA LTDA Procedência: ROLANDIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012689 WANDERLEY PERES DE LIMA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

570000040404Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: JOSE EISING ESSER Notificante: 1174908 JOSE CARLOS SCHEFFER Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000003501Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: SAT COMERCIO DE PECAS LTDA. EPP Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

670000000007Recorrente: LA VALLE DO BRASIL LTDA Procurador: 36824992968 - CLAUDELIR CARLOS FABRIS Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

570000020124Recorrente: SANTA ROSA COMERCIO DE VEICULOS LTDA Procurador: 95198601934 - ANDRE HENRIQUE LEMOS Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000031760Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: CRISTAL COLOR IND E COM LTDA Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

6037250019Recorrente: OSCAR LIEBL Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428306 LORY NELSON TESTI Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

570000007454Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ORLEANS Recorrido: ANCS ARTEDANIO INFORMATICA LTDA Procurador: 21507945000 - RICARDO PAIM CANDIDO DOS SANTOS Notificante: 1849212 GERMANO LUIZ AMORIM FILHO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000016075Recorrente: BRASILMAR IND E COM DE PESCADOS LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

570000043102Recorrente: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MARINI LTDA ME Procurador: 29501148904 - NERCI TERCILIO CORREA Procedência: CURITIBANOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428250 CLAUDINO CAMPAGNIN Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

6034069054Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAÇADOR Recorrido: ROSELI CORREA ME Notificante: 1428209 CARLOS ALBERTO BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000000956Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: BATTISTI & ZAMBIASI LTDA Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

570000049804Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PAPANDUVA Recorrido: VITALINO BARABACH Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

4021911010Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: CLINISOM- Clínica de Ultrasom e Mamografia Notificante: 1769790 TADASHI SATO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000008971Recorrente: DANIELA NUNES SATTIS ME Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426044 SERGIO AUGUSTO GONZAGA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000028974Recorrente: TRANSPORTES ANVA LTDA Procedência: SOMBRIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012735 ISAURA MARIA SEIBEL Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

Florianópolis, 10 do mês de agosto de 2009

ELZA GALDINO - Secretário