CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000024230

De ordem do Sr. CESAR ANNIBAL CONDEIXA CABRAL, Presidente da Segunda Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 11 do mês de agosto de 2009 (11/08/2009), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

5031967027Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: COMERCIAL NAUTICA OBENAUS Notificante: 3012557 VERA BEATRIZ DA SILVA OLIVEIRA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

8057395047Recorrente: ABASTECEDORA CANARIO LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: VARGEÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1003307034Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: POTENCIAL PETROLEO LTDA Notificante: 1359150 JAIR ANTONIO HILLMANN Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

570000045519Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TIMBÓ GRANDE Recorrido: BONET MADEIRAS E PAPEIS LTDA Procurador: 72088834915 - JOSE RENATO GAZIERO CELLA Notificante: 1426010 ZELIA MARIA BOSSE SCHNEIDER Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

5034877037Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: TRANSGERMANIA TRANSPORTES LTDA Procurador: 63513510900 - RONIVON NASCIMENTO BATISTA Notificante: 1166581 NAHUR CARDOSO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1007996047Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: SHV GAS BRASIL LTDA Notificante: 1431510 BRAZ CLAUDINO MORATELLI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1010099042Recorrente: MERCEARIA DEMEZIO E ZENAIDE LT Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847058 ANDRE LUIZ SILVEIRA MACHADO Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

570000041921Recorrente: INDUSTRIA DE LUCA DE CONFECCOES LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441679 EMERSON DE ARRUDA SERAFINI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

2003300935Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAPEMA Recorrido: POSTO BLUMENAUENSE LTDA Notificante: 1849786 TARCISIO MENDES LIMA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1000366021Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: LANIDOR BRASIL LTDA Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

5039598047Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: TASCHNER INDUSTRIA TEXTIL LTDA Notificante: 3012336 PAULO RICARDO HINNIG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1001897047Recorrente: F.E. ALIXANDRE & CIA LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849786 TARCISIO MENDES LIMA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

5036994049Recorrente: WORLD WIDE TRANSFERS LTDA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504413 HELIO SUSSUMU OBA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1007227043Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: MUNOZ IND E COM DE BIJOUTERIAS Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Notificante: 1428489 LUIZ ALBERTO GOMES Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1002857030Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ALFREDO WAGNER Recorrido: LAZARO STEINHEUSER ME Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 1428500 LEONILDA RITA SLAVIERO LICHESKI Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

570000041912Recorrente: INDUSTRIA DE LUCA DE CONFECCOES LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441679 EMERSON DE ARRUDA SERAFINI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

15059142057Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JACINTO MACHADO Recorrido: ATS DO BRASIL GENEROS ALIMENTI Notificante: 1849700 RICARDO COUTINHO DO PRADO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

8057396043Recorrente: ABASTECEDORA CANARIO LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: VARGEÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

8057401047Recorrente: SERRARIAS CAMPOS DE PALMAS SA Procedência: OTACÍLIO COSTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012867 RONALDO VELASCO Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

12067292020Recorrente: VITRAGEM INDUSTRIA METALURGICA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849220 GERSON LUIZ BAZOTTI Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

5035920025Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: DECIO ROBERTO ROEDER Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

5029768012Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: MGC COMERCIO DE ROUPAS LTDA Notificante: 1842412 ADOLFO PEDRO VEIGA DA SILVA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000007598Recorrente: BENEDET & CIA LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

570000041888Recorrente: MONTREAL CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Procurador: 04964616991 - CARLOS ALBERTO PEREIRA Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1483595 MAURICIO CUSTODIO Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

770000015812Recorrente: POLIPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

15075209020Recorrente: SAVEPE S A VEICULOS E PECAS Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504391 JOAO CARLOS AMBONI PREMOLI Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

11046869050Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: MARIA CELETA HONORIO CORREA Notificante: 1426877 SEDENIR DOMINGOS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

30205160101Recorrente: RECAP RENOVADORA CATARINENSE D Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

20118090191Recorrente: JUCA BENVENUTTI DALMOLIN Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849697 REINALDO DA SILVA LELIS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1093494033Recorrente: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PAREN Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842609 PAULO ELI Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000018080Recorrente: RODE REMOVEDORA DE RESIDUOS LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9135111 HUELINTON WILLY PICKLER Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

7055662048Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOAÇABA Recorrido: DIVIZA COMERCIO E REPRESENTACO Notificante: 3012875 RICARDO DE ALMEIDA FINKELSTEN Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000001270Recorrente: GLOBO PLANALTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA Procurador: 00313807949 - JOSÉ LAMIR DOS SANTOS Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427342 LUIZ CARLOS SOUZA HEMKEMAIER Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000000743Recorrente: OZIAS SOUZA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

Florianópolis, 11 do mês de agosto de 2009

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário