CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000024824

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 19 do mês de agosto de 2009 (19/08/2009), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

670000000114Recorrente: MALHARIA CIDAZUL LTDA Procurador: 69957363972 - Jailson Pereira & Advogados Associados Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000007593Recorrente: BENEDET E CIA LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000018765Recorrente: FRIGORIFICO RIOSULENSE S.A. Procurador: 52043851934 - GLAUCO HELENO RUBICK Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

570000000672Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: HELIOPRINT SOLUCOES DE IMPRESSAO LT Notificante: 1842595 NELSON TEOBALDO STREB Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000001215Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: SUPERMERCADO SOL LTDA Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

570000000748Recorrente: SUPERMERCADO DA VILA LTDA Procurador: 49025694934 - JORGE CARLOS TAVARES Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442098 MARIA APARECIDA MENDES IKUNO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000038518Recorrente: BINOTTO S/A LOGÍSTICA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO Procurador: 14830868872 - 1580132-PAULO YOITIRO KIRITA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

570000035405Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: PANIFICADORA E MERCEARIA FIRENZE LTDA Procurador: 00939641020 - ANTÔNIO PRIETO GAMEIRO Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000016517Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: MORITA CORPORATION LTDA Procurador: 67456499934 - AMARILDO NAZARIO Notificante: 1842595 NELSON TEOBALDO STREB Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000032395Recorrente: ADEMAR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Procedência: CORDILHEIRA ALTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000014483Recorrente: ALBERTO KNABBEN NETO Procurador: 03237698962 - THIAGO KNABBEN Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847201 EDISON LUIZ DA SILVEIRA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

8050314033Recorrente: ANTONIO PRETO Procedência: USEFI XANXERE Recorrido: ANTONIO PRETO Notificante: 1349589 ADILAR GILDO ZAMPIVA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000003935Recorrente: SUPERMERCADO DOMANSKI LTDA Procedência: ABELARDO LUZ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000015882Recorrente: POSTO SUCESSO LTDA Procurador: 00873618920 - MARCO AURELHO CASTAGNARO Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000013195Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: NASCISUL CARGAS LTDA EPP Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000018884Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CORONEL FREITAS Recorrido: PEDRO CECONI Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

10044201052Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: KLABIN SA Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

1001780050Recorrente: SILVIO MORES EPP Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 128511 WILSON JORGE DIENER Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000049996Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: LUCIA SAYURI DA COSTA ADACHI Notificante: 2092859 FRANCISCO AFONSO PEREIRA BARBOSA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1005364043Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: ARNALDO DAROSCI Notificante: 1426044 SERGIO AUGUSTO GONZAGA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

10044227051Recorrente: DROGARIA E FARMACIA N.SRA.DE F Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

6043076025Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IRINEÓPOLIS Recorrido: GERALDO KONKEL Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000059727Recorrente: AMAURI MARTINS Procurador: 86354370125 - ARIADVA FERREIRA REGO LEITE Procedência: LAGUNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428420 NESTOR VAVASSORI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000003912Recorrente: SUPERMERCADO DOMANSKI LTDA Procurador: 71543910904 - JAIR CARLOS PEDROZO Procedência: ABELARDO LUZ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000033459Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CANOINHAS Recorrido: FARMACIA GONÇALVES & SELEME LTDA ME Notificante: 1849883 WEDDEN MARCOS MACEDO PINTO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000032023Recorrente: BORDIN DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA Procurador: 56815760944 - SERGIO DE JESUS PEREIRA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

870000026361Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: MINI MERCADO DALMARCO LTDA ME Procurador: 41657500934 - SERGIO WITKOWSKI Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000003510Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: EXCLUSIVE COMERCIO DE VEICULOS LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000026017Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: FABRICIO JOSE ULIAN WERNER Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000022240Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: ORIUM COM DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000029706Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS SA C PERNAMBUCANAS Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000027193Recorrente: TRANSPORTES.F.E.LTDA ME Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427180 ELENICE MARIA BARILKA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000000195Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA Notificante: 1496123 JOSE CARLOS ALBERTON Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000017894Recorrente: NEIDE LILIAN COUTO MEDEIROS Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847201 EDISON LUIZ DA SILVEIRA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000018689Recorrente: OSNILDO DOS SANTOS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000029294Recorrente: TRANSPORTES ANVA LTDA Procedência: SOMBRIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012735 ISAURA MARIA SEIBEL Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

1006619045Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: COM DE CEREAIS CIDADE ALTA LTD Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 1849786 TARCISIO MENDES LIMA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000002340Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IBIRAMA Recorrido: MALUAMA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Notificante: 1769790 TADASHI SATO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

Florianópolis, 19 do mês de agosto de 2009

ELZA GALDINO - Secretário