CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000025928

De ordem do Sr. CESAR ANNIBAL CONDEIXA CABRAL, Presidente da Segunda Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 25 do mês de agosto de 2009 (25/08/2009), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

670000044153Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: POSTO CIDADE LTDA Notificante: 1434268 CLEUSA MARLY BACK Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

570000036508Recorrente: LEDI BRITZKE ME Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000040196Recorrente: CEREALISTA SUPERIOR LTDA Procurador: 71583904972 - RICARDO CARLOS RIPKE Procedência: GUARUJÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431501 DECIO WESENDONCK Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

570000040798Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: INDAIAL Recorrido: CERLENE SANTA OLIVEIRA VINCI Procurador: 02086935994 - MARCIO JOSE PAVANELLO Notificante: 1769790 TADASHI SATO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

4025069020Recorrente: ODAIR BOING & CIA LTDA Procedência: VIDAL RAMOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2006472 VANDELI ROHSIG DANNEBROCK Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

670000064400Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: BANHARTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Notificante: 1693514 OILSON CARLOS AMARAL Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

8050547038Recorrente: IMAPLAST RECUPERADORA DE PLAST Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441660 EDSON CARLOS DURLI Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

7045865035Recorrente: EXPRESSO MERCURIO SA Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

1001678051Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: LEONIDA HEINZEN DE CASTRO EPP Procurador: 02453453963 - ALLYSON ALBERTO MAZZARIN Notificante: 2092859 FRANCISCO AFONSO PEREIRA BARBOSA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000030118Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TURVO Recorrido: BENDO TRANSPORTES E CONSULTORIA LTDA Notificante: 1352083 DOLORES MARCON CADORIN Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000001178Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Procurador: 27234137807 - ITAMAR GAINO FILHO Procedência: GRAVATAI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

570000036820Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: SILVIA MARIA ROYER-ME Procurador: 02453453963 - ALLYSON ALBERTO MAZZARIN Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000014404Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

570000004506Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PRESIDENTE NEREU Recorrido: CAROLA CONFECCOES LTDA ME Notificante: 1769790 TADASHI SATO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000006046Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: DISLUB DISTR DE LUBRIFICANTES LTDA Procurador: 53726618953 - PEDRO FRANCISCO DUTRA DA SILVA Notificante: 9135111 HUELINTON WILLY PICKLER Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000040182Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GUARUJÁ DO SUL Recorrido: CEREALISTA SUPERIOR LTDA Procurador: 71583904972 - RICARDO CARLOS RIPKE Notificante: 1431501 DECIO WESENDONCK Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

570000053290Recorrente: UNIPOSTOS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Procurador: 02592889930 - ANNA PAULA TRIERWEILER KELLER Procedência: BARRA VELHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

670000057136Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: FRIMESUL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Notificante: 1431749 JAIR TEOFILO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

570000019984Recorrente: IRMAOS RUBIN LTDA Procurador: 03021256988 - RAFAEL NIENOW Procedência: SÃO JOSÉ DO CEDRO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847244 EDUARDO YOSHIKI YOSHIDA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

2011443014Recorrente: FINE COLLECTION IND E COM DE M Procedência: GUABIRUBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873881 REINALDO RAPOSO MATHIAS Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

670000053949Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000059307Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: KAEKOS CONFECCOES LTDA Procurador: 03275517988 - IANDERSON ANACLETO Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

8050346032Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ABELARDO LUZ Recorrido: MACASIL INDUSTRIA DE MADEIRAS Notificante: 3441660 EDSON CARLOS DURLI Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

670000057437Recorrente: SERRALHERIA COSTA AZUL LTDA ME Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000022560Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Procedência: GRAVATAI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000022557Recorrente: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Procedência: GRAVATAI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000001270Recorrente: GLOBO PLANALTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA Procurador: 00313807949 - JOSÉ LAMIR DOS SANTOS Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427342 LUIZ CARLOS SOUZA HEMKEMAIER Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000018080Recorrente: RODE REMOVEDORA DE RESIDUOS LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 9135111 HUELINTON WILLY PICKLER Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

770000033737Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: JOAO BATISTA STOEBERL Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

Florianópolis, 25 do mês de agosto de 2009

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário