CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000026038

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 24 do mês de agosto de 2009 (24/08/2009), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

5028737032Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO BARRA DO SUL Recorrido: COMERCIAL VS LTDA Notificante: 3012034 CARLOS EDUARDO ABDOM Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

5035832037Recorrente: EXPRESSO 2000 LTDA Procedência: GUARAMIRIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849263 HUMBERTO SANTANA DOS SANTOS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

5036049026Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUID Procurador: 87596512968 - Fabio Peres Muchageta Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

570000025266Recorrente: P.S. CARDOSO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441679 EMERSON DE ARRUDA SERAFINI Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

570000021919Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: CRIMATEX LAVANDERIA LTDA Notificante: 1873768 JOSE SCARPARI Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000051995Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: TECNO-FELIX ASSISTENCIA TECNICA MEDICO HOSPITALAR LTDA ME Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000032028Recorrente: PATRICIA CAMARGO CHIMINELLI LUCIANO - ME Procurador: 07781024915 - VILMAR GORGES ALVES Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

5025402056Recorrente: EMBAMAD IND E COM EMBALAGENS D Procedência: ARAQUARI Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012824 MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000026697Recorrente: SUPERROSA LTDA Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000018958Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA CAMPONOVENSE Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000022368Recorrente: C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL Procedência: ABELARDO LUZ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1003036049Recorrente: ALTAMIR FRANCISCO FERNANDES Procurador: 00939641020 - ANTÔNIO PRIETO GAMEIRO Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849700 RICARDO COUTINHO DO PRADO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

570000054690Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VITOR MEIRELES Recorrido: SUPERMERCADO MORETTI LTDA Procurador: 35225793991 - ADOLFO BINI Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000027293Recorrente: WIEST SA Procurador: 98841912987 - CRISTIAN RODOLFO WACKERHAGEN Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000023123Recorrente: SUPERMERCADOS MYATA LTDA Procurador: 85096598934 - ANDREIA RONCHI Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

10044338058Recorrente: EMPREITIERA EM REFLORESTAMENTO Procedência: CORREIA PINTO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

570000004276Recorrente: ALIMENTOS NARDELLI LTDA Procedência: RIO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012824 MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000060708Recorrente: TEREZA TAVARES DA ROCHA ME Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000016992Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LUIZ ALVES Recorrido: IND E COM DE BEBIDAS LUIZALVENSE LTDA ME Procurador: 58641980997 - JOSE OSNIR RONCHI Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

8051492024Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: XANXERÊ Recorrido: JOAO CARLOS PREZZOTTO Notificante: 1426834 LUIZ MOACIR FRANCEZ Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000042908Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALMA SOLA Recorrido: TRANS BLEICH LTDA Procurador: 50844660949 - NILSON GUIMARAES Notificante: 3441695 LUIZ CARLOS DE LIMA FEITOZA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

5025215051Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: MUDANCAS SUL BRASIL LTDA - ME Notificante: 1425927 ANA LUIZA PEDRO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

5023040050Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GUARAMIRIM Recorrido: KRUGER S MODAS LTDA ME Notificante: 3012280 HELIO MARTINS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

1005808030Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FORMOSA DO SUL Recorrido: Denize de Oliveira Reis Notificante: 1849360 JOAO DA MATTA DE FREITAS N NETTO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

570000040212Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: PARATI S/A Notificante: 1849840 VICENTE VITELMO FREITAS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

570000003144Recorrente: INDUSTRIA GRAFICA E EDITORA NOVA ER Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012824 MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000034089Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO PIÇARRAS Recorrido: MECANICA DE VEICULOS PICARRAS LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

1002038030Recorrente: BRASIL TELECOM S/A Procurador: 02971686906 - FELIPE LUCKMANN FABRO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000033459Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CANOINHAS Recorrido: FARMACIA GONÇALVES & SELEME LTDA ME Notificante: 1849883 WEDDEN MARCOS MACEDO PINTO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

570000020124Recorrente: SANTA ROSA COMERCIO DE VEICULOS LTDA Procurador: 95198601934 - ANDRE HENRIQUE LEMOS Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000000195Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA Notificante: 1496123 JOSE CARLOS ALBERTON Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000026361Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: MINI MERCADO DALMARCO LTDA ME Procurador: 41657500934 - SERGIO WITKOWSKI Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000022240Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: ORIUM COM DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000018689Recorrente: OSNILDO DOS SANTOS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000026017Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: FABRICIO JOSE ULIAN WERNER Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000029706Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS SA C PERNAMBUCANAS Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000002340Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IBIRAMA Recorrido: MALUAMA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Notificante: 1769790 TADASHI SATO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000017894Recorrente: NEIDE LILIAN COUTO MEDEIROS Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847201 EDISON LUIZ DA SILVEIRA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

570000035405Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: PANIFICADORA E MERCEARIA FIRENZE LTDA Procurador: 00939641020 - ANTÔNIO PRIETO GAMEIRO Notificante: 0457485 FLAVIO GALLUF PEDERNEIRAS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000027193Recorrente: TRANSPORTES.F.E.LTDA ME Procedência: CAÇADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427180 ELENICE MARIA BARILKA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000029294Recorrente: TRANSPORTES ANVA LTDA Procedência: SOMBRIO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012735 ISAURA MARIA SEIBEL Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000032023Recorrente: BORDIN DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA Procurador: 56815760944 - SERGIO DE JESUS PEREIRA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

870000003510Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: EXCLUSIVE COMERCIO DE VEICULOS LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000059727Recorrente: AMAURI MARTINS Procurador: 86354370125 - ARIADVA FERREIRA REGO LEITE Procedência: LAGUNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428420 NESTOR VAVASSORI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000049996Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: LUCIA SAYURI DA COSTA ADACHI Notificante: 2092859 FRANCISCO AFONSO PEREIRA BARBOSA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1005364043Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: ARNALDO DAROSCI Notificante: 1426044 SERGIO AUGUSTO GONZAGA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

10044227051Recorrente: DROGARIA E FARMACIA N.SRA.DE F Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

6043076025Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IRINEÓPOLIS Recorrido: GERALDO KONKEL Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

12077845048Recorrente: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICO Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

Florianópolis, 24 do mês de agosto de 2009

ELZA GALDINO - Secretário