CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000026349

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 31 do mês de agosto de 2009 (31/08/2009), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000023160Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL ALFA Procurador: 53096118949 - Edson Luiz Fávero Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000021715Recorrente: COOP REG ITAIPU Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: PINHALZINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

570000055582Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: PAULO ROBERTO VIOLA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

1002022036Recorrente: BRASIL TELECOM S/A Procurador: 02971686906 - FELIPE LUCKMANN FABRO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

570000005651Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PRESIDENTE GETÚLIO Recorrido: ROZU FACCOES LTDA Notificante: 1769790 TADASHI SATO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

570000003300Recorrente: FARMACIA VALE AZUL LTDA Procedência: BRAÇO DO TROMBUDO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012824 MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000023132Recorrente: COOPERATIVA REGIONAL ALFA Procurador: 53096118949 - Edson Luiz Fávero Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

570000019931Recorrente: CELIANA BONET & CIA LTDA Procedência: SANTA CECÍLIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1391577 FRANCISCO JOSE GRANEMANN Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

570000004742Recorrente: FARMACIA JOSAN LTDA Procedência: VIDAL RAMOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012824 MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000021735Recorrente: COOP REG ITAIPU Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: PINHALZINHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

570000004140Recorrente: JOFERMA IND E COM DE PECAS LTDA Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012824 MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000020109Recorrente: REAL MACRO CALCADOS LTDA Procurador: 03653826985 - HELOÍSA CRISTINA VANIN Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000021721Recorrente: COOP REG ITAIPU Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: MODELO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

570000001642Recorrente: ECOFLEX FABRICA DE ESPUMAS E COLCHO Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012824 MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

570000056370Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CURITIBANOS Recorrido: TRANSPORTADORA MARARI LTDA Notificante: 1391577 FRANCISCO JOSE GRANEMANN Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

5038158043Recorrente: ARAGAO BUS MIDIA EXTERIOR LTDA Procurador: 00524129975 - ROGÉRIO MARQUES DA SILVA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842269 CELSO PAZINATO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

5038157047Recorrente: ARAGAO BUS MIDIA EXTERIOR LTDA Procurador: 00524129975 - ROGÉRIO MARQUES DA SILVA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842269 CELSO PAZINATO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000000192Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: BOBY BLUES IND E COM DE CONFECCOES LTDA Procurador: 00939641020 - ANTÔNIO PRIETO GAMEIRO Notificante: 2092859 FRANCISCO AFONSO PEREIRA BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000000195Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA Notificante: 1496123 JOSE CARLOS ALBERTON Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1005808030Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FORMOSA DO SUL Recorrido: Denize de Oliveira Reis Notificante: 1849360 JOAO DA MATTA DE FREITAS N NETTO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

Florianópolis, 31 do mês de agosto de 2009

ELZA GALDINO - Secretário