CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

CÂMARA Reunida

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000026842

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Reunida do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 12 do mês de agosto de 2009 (12/08/2009), às 15:00 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000004097Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOAQUIM Recorrido: JOAQUIM PEREIRA DA ROSA Notificante: 1427342 LUIZ CARLOS SOUZA HEMKEMAIER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000043900Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: VILMAR TELMA Notificante: 1842102 HERMOGENES FERNANDES Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000012098Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MARAVILHA Recorrido: HILARIO HOFFMANN Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000019573Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: DULCE ANTUNES DA SILVA Notificante: 3442110 NILTON RIBEIRO FILIPPON Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000006566Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SOMBRIO Recorrido: VALDIRENE DA SILVA Notificante: 3012735 ISAURA MARIA SEIBEL Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000047654Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MARAVILHA Recorrido: HILARIO HOFFMANN Notificante: 3012441 INACIA RENITA GRAEFF Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000024045Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: IVANI CIELLO Notificante: 3012875 RICARDO DE ALMEIDA FINKELSTEN Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000016258Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CANOINHAS Recorrido: LEONARDO VIELEVSKI Notificante: 1873830 NELSON RODRIGUES RIBEIRO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000032988Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: WILSON FADONI Notificante: 1427342 LUIZ CARLOS SOUZA HEMKEMAIER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000004091Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOAQUIM Recorrido: TOMAZ PEREIRA DA ROSA Notificante: 1427342 LUIZ CARLOS SOUZA HEMKEMAIER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000030328Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: LUCY CARDOSO DUARTE Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000047526Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: JOSELI TORIANI Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000044414Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: ANDRIO HALAS MORETTI DE OLIVEIRA Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000002022Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: ADEMAR PEDRO INACIO FILHO Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000052840Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: JOSE DIONIZIO WINTER Notificante: 1842161 CESAR EDUARDO GRANDO COLETTI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000043614Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: RICARDO ARRUDA MEIRELLES Notificante: 424005 LUIZ GRASSIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000043790Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: NETRINE CONSULTORIA E SISTEMA LTDA Notificante: 1842102 HERMOGENES FERNANDES Relator: Conselheiro OSCAR FALK

670000065866Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: ALFRED SA COMERCIO DO VESTUARIO Notificante: 1580124 INDIO MACHADO VIEIRA FILHO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000042849Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: SILVIO KATCHAN Notificante: 1426265 AILTON PEREIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000000381Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: AADD PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000048593Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ROGER ANTONI RADTKE Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000049486Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: AADD PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000003826Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: JOAO EDSON PEREIRA Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000002315Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: HELIO OTAVIO AMORIM Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000044107Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: ANTONIO VALTER FERRETTI ME Notificante: 1842102 HERMOGENES FERNANDES Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000044133Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: LOJA STANDART MODAS LTDA Notificante: 1842102 HERMOGENES FERNANDES Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000000661Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: COLONIA DE PESCADORES Z16 DE ARARANGUA Notificante: 3012735 ISAURA MARIA SEIBEL Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000026357Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ROLANDO SCHUBERT Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000002019Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: JORGE LUIZ JESUS DOS SANTOS Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000043445Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: RICARDO ARRUDA MEIRELLES Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000006258Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: SUHAM DABBOUS DELLATORRE Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000000600Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CANOINHAS Recorrido: SERGIO HENNING Notificante: 1873830 NELSON RODRIGUES RIBEIRO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000048940Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: JAIR PLOSZAI Notificante: 1842102 HERMOGENES FERNANDES Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000003432Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CANOINHAS Recorrido: STRACK MOTO PECAS LTDA Notificante: 1849883 WEDDEN MARCOS MACEDO PINTO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000002025Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: ELISABETE GARDON Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000001128Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: ABRAO PEREIRA DE MATOS Notificante: 1372947 LAURO ANTONIO BURIGO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000044163Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: AMARLINDA MARQUARDT GREFFIN ME Notificante: 1842102 HERMOGENES FERNANDES Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000053278Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: HELIO OTAVIO AMORIM Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000045772Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: JAIR AMORIM DE LIMA Notificante: 1391577 FRANCISCO JOSE GRANEMANN Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000012638Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: IVAIR CUNHA Notificante: 1849638 PAULO ROBERTO ALVES Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000000602Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CANOINHAS Recorrido: SERGIO HENNING Notificante: 1849883 WEDDEN MARCOS MACEDO PINTO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000050100Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAPINZAL Recorrido: FLAVIO FANTINEL Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000047652Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MARAVILHA Recorrido: HILARIO HOFFMANN Notificante: 1847155 CLAIR SERGIO RODEGHERI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000044402Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: MANOEL JOAO BORGES Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000048931Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPO ALEGRE Recorrido: GRANJA LK IND.E COM.DE PROD.HORTIG.LTDA Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000001293Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITUPORANGA Recorrido: HELIO GOSS OLIVEIRA Notificante: 1428411 NILSON ROSA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000043761Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPO ALEGRE Recorrido: MARIANO LOURENCO DOS SANTOS Notificante: 1842102 HERMOGENES FERNANDES Relator: Conselheiro OSCAR FALK

Florianópolis, 12 do mês de agosto de 2009

ELZA GALDINO - Secretário