CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000027808

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 9 do mês de setembro de 2009 (09/09/2009), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

770000065397Recorrente: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA Procurador: 93429754704 - Olavo Ferreira da Cosnta Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426869 VALDICIR FAVRETTO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

72357037001Recorrente: DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1496123 JOSE CARLOS ALBERTON Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000049672Recorrente: ARB IND COM DE ALIMENTOS LTDA Procedência: ORLEANS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873776 JORGE LUIZ DA SILVA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

72357037002Recorrente: DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427377 AURI MANDELLI PEREIRA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000028995Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE TUBARAO Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1445073 JAIME LUIZ VISENTAINER Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

570000020869Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: C.I. TRONICS COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA Notificante: 1426087 HELIO MARQUES DOS ANJOS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000015838Recorrente: FABRICA DE ESQUADRIAS SAO PEDRO LTDA Procurador: 07312350968 - FRANCISCO JOSE CIDRAL Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000014148Recorrente: OFERTAO DE MALHAS HF LTDA Procedência: CURITIBANOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000021137Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: MAURICIO SILVA D ÁVILA Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000025431Recorrente: ARB IND COM DE ALIMENTOS LTDA Procedência: ORLEANS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873776 JORGE LUIZ DA SILVA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000033413Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: LITOGRAFIA CONTINENTAL LTDA Procurador: 73940356891 - LUIZ MARIO GUEDES VILLAR Notificante: 1849670 PEDRO ROBERTO PROBST Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

72357037003Recorrente: DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1929607 ARMANDO OSAMU WADA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000010010Recorrente: TOMPI-TOM CONFECÇOES LTDA EPP Procurador: 03591524905 - VITOR JOSUÉ DE OLIVEIRA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000020104Recorrente: MARIO FRANCISCO FERNANDES Procurador: 19169345953 - MARIO FRANCISCO FERNANDES Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426923 CARAI JOAO DE BORBA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000027689Recorrente: COOPERMETAL COOPERATIVA DOS METALURG DE CRICIU Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000033829Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: NICSTIPP TRANSPORTES E SERVICOS LTDA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000028990Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE TUBARAO Procurador: 00375182918 - JARDEL MENDES VIEIRA Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1445073 JAIME LUIZ VISENTAINER Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000051769Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GARUVA Recorrido: MULTIDRINK DO BRASIL LTDA Procurador: 89014413904 - FABIAN RADLOFF Notificante: 1426877 SEDENIR DOMINGOS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

72281030001Recorrente: DAGRANJA AGROINDUSTRIAL LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426010 ZELIA MARIA BOSSE SCHNEIDER Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000049888Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SANTA CECÍLIA Recorrido: JOAO AUGUSTO STEFANES Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000026404Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: LUCIANE JUNCKES FARIAS EPP Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000014118Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO SUL Recorrido: DINARDELLI COM.E REPRES.LTDA Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000033465Recorrente: POMIPLAST LTDA EPP Procurador: 77042174968 - EMERSON LUIS GODINHO Procedência: RIO DAS ANTAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000023480Recorrente: FOXX IND E COM DE CONFECCOES LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092859 FRANCISCO AFONSO PEREIRA BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000001469Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: USOAR AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1002022036Recorrente: BRASIL TELECOM S/A Procurador: 02971686906 - FELIPE LUCKMANN FABRO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000000192Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: BOBY BLUES IND E COM DE CONFECCOES LTDA Procurador: 00939641020 - ANTÔNIO PRIETO GAMEIRO Notificante: 2092859 FRANCISCO AFONSO PEREIRA BARBOSA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

Florianópolis, 9 do mês de setembro de 2009

ELZA GALDINO - Secretário