CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000028370

De ordem do Sr. CESAR ANNIBAL CONDEIXA CABRAL, Presidente da Segunda Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 8 do mês de setembro de 2009 (08/09/2009), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

570000047757Recorrente: LAVOURA E PECUARIA IGARASHI LTDA Procedência: ITAIÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000046136Recorrente: TELET S/A Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000021278Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BOM RETIRO Recorrido: BIT GAS DISTRIBUIDORA DE GAS E TRANSPORTES LTDA Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

670000066434Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: XANXERÊ Recorrido: COMERCIAL MARCIO LTDA Procurador: 46286160949 - CELIO ARMANDO JANCZESKI Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000028037Recorrente: COM E IND DE PESCADOS KOWALSKY LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842161 CESAR EDUARDO GRANDO COLETTI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000012128Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: ALCRIL ALIMENTOS CRICIUMA LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 1427032 MARIA BERENICE SOARES DAGOSTIN Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000035904Recorrente: SADIA S.A. Procurador: 45611661904 - VALDECIR ANTONIO BORDIN Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

8048081027Recorrente: COMPUDECK COMPUTADORES E SISTE Procurador: 14138700900 - ALCIDES DE DAVID Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842048 CELSON HARRI FREITAG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000032672Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: ALCRIL ALIMENTOS CRICIUMA LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 1849212 GERMANO LUIZ AMORIM FILHO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

570000005448Recorrente: FERRAGEM GIASSI LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000057328Recorrente: FIRST S/A Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000002057Recorrente: ELMO PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012298 FABIO BEAL THAIS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000048220Recorrente: TECELAGEM E CONFECCOES COFRAN LTDA Procurador: 11236370910 - DALTON MELIM Procedência: CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000007026Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PINHALZINHO Recorrido: COOP REGIONAL ITAIPU Notificante: 1426869 VALDICIR FAVRETTO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

15075209020Recorrente: SAVEPE S A VEICULOS E PECAS Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504391 JOAO CARLOS AMBONI PREMOLI Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

5035911042Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: AUTO POSTO ANITA LTDA Procurador: 56749341004 - SANDRO PAULO TONIAL Notificante: 1842412 ADOLFO PEDRO VEIGA DA SILVA Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

570000025028Recorrente: L B G COMERCIO E IMPORTACAO LTDA Procedência: HERVAL DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

870000018477Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: BETHBIJOU COM IMPORTACAO E EXPORT LTDA Procurador: 00419322930 - LEANDRO SCHAPPO Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

Florianópolis, 8 do mês de setembro de 2009

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário