CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000028794

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 14 do mês de setembro de 2009 (14/09/2009), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

670000064367Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ESTEIO Recorrido: CHEVRON BRASIL LTDA Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000054807Recorrente: CHAPEPLAST LTDA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426010 ZELIA MARIA BOSSE SCHNEIDER Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

1006996043Recorrente: TEXACO BRASIL LTDA Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000004407Recorrente: FARMÁCIA SANTA E BELA LTDA Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000034942Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: FABRICA DE MOVEIS LEOPOLDO SA Procurador: 60754982904 - HELIO VEIGA Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000026135Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: NEIDI ANA GABIATTI DESENGRINI ME Notificante: 1580167 MARIA LUZIA KARASEK ROCHA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

6040400034Recorrente: TEXACO BRASIL LTDA Procurador: 03216048730 - LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849883 WEDDEN MARCOS MACEDO PINTO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

570000019833Recorrente: RENNER SAYERLACK S/A Procurador: 37895869949 - MARIA DA GLORIA G. IGNACIO Procedência: BRAÇO DO NORTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441741 GEOVANE JOAO ELIAS Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

670000048388Recorrente: COMERCIO E BENEFICIADORA DE CEREAIS MINATTO LT Procedência: NOVA VENEZA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1174908 JOSE CARLOS SCHEFFER Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000026084Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CASCAVEL Recorrido: COMERCIAL DESTRO LTDA Procurador: 00639192904 - JOSMAR GOMES DE ALMEIDA Notificante: 1847180 EDILSON DAMBROS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000038921Recorrente: MARA REGINA FUCK Procedência: MONTE CASTELO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426010 ZELIA MARIA BOSSE SCHNEIDER Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000002360Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: OCTAVIANO PINTO DE ANDRADE Procurador: 94975736934 - ALEXANDRE A ZABOT DE MELLO Notificante: 3441695 LUIZ CARLOS DE LIMA FEITOZA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000021282Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: COSTA & SILVA COMERCIO DE VEICULOS LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

570000007460Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: SILVIA CARDOSO ME Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000044724Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA Notificante: 1693514 OILSON CARLOS AMARAL Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000000499Recorrente: SANDRO DOMINGUES Procurador: 42380413991 - MARIA I.DASSOLER DA FONSECA. Procedência: ROMELÂNDIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431501 DECIO WESENDONCK Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

570000036577Recorrente: TRANSPORTES EDEMAR RUSSI LTDA Procurador: 29267269968 - ANTONIO RENATO DELLANDREA Procedência: LONTRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842226 HERMANN FRANZ PISKE Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

770000027247Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS CAROL LTDA Procedência: URUSSANGA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1445073 JAIME LUIZ VISENTAINER Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000025553Recorrente: DISLUB DISTR DE LUBRIFICANTES LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431463 GUIDO MENEGHELLI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000057719Recorrente: A & A COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

14071764038Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: J MALUCELLI CONSTRUTORA DE OBR Notificante: 1911597 EDSON DALAZEN Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

14071763031Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: J MALUCELLI CONSTRUTORA DE OBR Notificante: 1911597 EDSON DALAZEN Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

670000006210Recorrente: SILVIA JENTIG MARIAN Procurador: 44020422087 - ANGELO ROBERTO SPILLER Procedência: SÃO JOSÉ DO CERRITO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427407 PAULO ARTUR DA SILVA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000005646Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CORREIA PINTO Recorrido: MADEIREIRA DALMINA LTDA Procurador: 55184308920 - RUDIVALTER GIROTTO VIALLI Notificante: 1427075 ALINOR GREIN BUENO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000059014Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: URUBICI Recorrido: CECILIO SAVIO COSTA ME Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

Florianópolis, 14 do mês de setembro de 2009

ELZA GALDINO - Secretário