CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000029129

De ordem do Sr. CESAR ANNIBAL CONDEIXA CABRAL, Presidente da Segunda Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 15 do mês de setembro de 2009 (15/09/2009), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

970000000981Recorrente: MTR TRANSPORTES LTDA Procurador: 03653826985 - HELOÍSA CRISTINA VANIN Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

5034566040Recorrente: COMERCIAL GUANABARA LTDA - ME Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504413 HELIO SUSSUMU OBA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000048912Recorrente: LEONIR BERNARDI Procurador: 00622150944 - VICENTE ROGERIO DE ARAUJO Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012050 ANGELO CHOJI IKUNO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000048856Recorrente: MTR TRANSPORTES LTDA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000038865Recorrente: BRACO S.A. Procurador: 01841621900 - ANDERSON JACOB SUZIN Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012093 RENATO DIAS MARQUES DE LACERDA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

670000018213Recorrente: SANTA MONICA VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA Procedência: NAVEGANTES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

970000000977Recorrente: MTR TRANSPORTES LTDA Procurador: 03653826985 - HELOÍSA CRISTINA VANIN Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

670000022980Recorrente: LULI IND E COM DE CONFECCOES LTDA Procurador: 98247034972 - MAURICIO OLIVEIRA DOS SANTOS Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504456 JORGE LUIZ STEIGLEDER Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000048909Recorrente: LEONIR BERNARDI Procurador: 00622150944 - VICENTE ROGERIO DE ARAUJO Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012050 ANGELO CHOJI IKUNO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000048863Recorrente: MTR TRANSPORTES LTDA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

3022857044Recorrente: ASADIESEL PETROLEO LTDA Procurador: 07095069700 - HELLEN BORGES FIAUX Procedência: PAULINIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

15075210029Recorrente: SAVEPE S A VEICULOS E PECAS Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504391 JOAO CARLOS AMBONI PREMOLI Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

870000048898Recorrente: LEONIR BERNARDI Procurador: 00622150944 - VICENTE ROGERIO DE ARAUJO Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012050 ANGELO CHOJI IKUNO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000048891Recorrente: LEONIR BERNARDI Procurador: 00622150944 - VICENTE ROGERIO DE ARAUJO Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012050 ANGELO CHOJI IKUNO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

10054867010Recorrente: TRANSPORTADORA JATOBA LTDA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012212 WALTER JACI LANGER Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

570000020884Recorrente: DISTR DE CEREAIS S R LTDA ME Procedência: SÃO JOÃO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2006480 LIBERO LUIZ CIRIMBELLI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000000955Recorrente: MTR TRANSPORTES LTDA Procurador: 03653826985 - HELOÍSA CRISTINA VANIN Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1008423032Recorrente: ELIZABETH MARIA DA SILVA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427008 NILTON BORGES COELHO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000062229Recorrente: SALMI AUTOMOVEIS LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1009726047Recorrente: RC RESTAURANTE LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000062233Recorrente: SALMI AUTOMOVEIS LTDA Procurador: 02792949957 - MOACYR JARDIM DE MENEZES NETO Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

13061453005Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: DIONÍSIO CERQUEIRA Recorrido: IVANEI BIANCHINI Notificante: 3012867 RONALDO VELASCO Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

970000010208Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: TIM SUL S/A Procurador: 08585375752 - FERNANDA ALBUQUERQUE JUNQUEIRA BASTOS Notificante: 3442110 NILTON RIBEIRO FILIPPON Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1000434051Recorrente: TIM SUL S/A Procurador: 00341141810 - Roberto Catalano Botelho Ferraz Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1000428051Recorrente: TIM SUL S/A Procurador: 00341141810 - Roberto Catalano Botelho Ferraz Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

Florianópolis, 15 do mês de setembro de 2009

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário