CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000029935

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 21 do mês de setembro de 2009 (21/09/2009), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000042400Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: AMAURI & ALBERTINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000021213Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: PRESS SERVICE SERVIÇOS DE PRÉ IMPRESSÃO LTDA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000044877Recorrente: HAME TECNOMETAL LTDA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428420 NESTOR VAVASSORI Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

870000027261Recorrente: TRANSPORTADORA BINOTTO S.A Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000034107Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: SÃO FRANCISCO LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA. Procurador: 00389581984 - LUCIANO ADALBERTO MACHADO Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000034103Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: SÃO FRANCISCO LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA. Procurador: 00389581984 - LUCIANO ADALBERTO MACHADO Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000002738Recorrente: MS CARGAS E MUDANCAS LTDA Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428420 NESTOR VAVASSORI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000034095Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: SÃO FRANCISCO LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA. Procurador: 00389581984 - LUCIANO ADALBERTO MACHADO Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000034109Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: SÃO FRANCISCO LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA. Procurador: 00389581984 - LUCIANO ADALBERTO MACHADO Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000034093Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: SÃO FRANCISCO LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA. Procurador: 00389581984 - LUCIANO ADALBERTO MACHADO Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000034105Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: SÃO FRANCISCO LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA. Procurador: 00389581984 - LUCIANO ADALBERTO MACHADO Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000034101Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: SÃO FRANCISCO LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA. Procurador: 69071640191 - EDUARDO ANTON Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000039510Recorrente: VAMA INDUSTRIAL LTDA Procurador: 02627734903 - MILENA HOLZ Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1506730 PAULO PEREIRA DE DEUS Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

970000007219Recorrente: MTR TRANSPORTES LTDA Procurador: 03653826985 - HELOÍSA CRISTINA VANIN Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012336 PAULO RICARDO HINNIG Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000034113Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: SÃO FRANCISCO LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA. Procurador: 00389581984 - LUCIANO ADALBERTO MACHADO Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000027257Recorrente: BINOTTO S/A LOGÍSTICA TRANSPORTE E DISTRIBUIÇÃO Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

1093902034Recorrente: ROMARO CESAR BROGNOLI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427342 LUIZ CARLOS SOUZA HEMKEMAIER Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000034097Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: SÃO FRANCISCO LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA. Procurador: 69071640191 - EDUARDO ANTON Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000034099Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: SÃO FRANCISCO LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA. Procurador: 69071640191 - EDUARDO ANTON Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000028792Recorrente: AUTO POSTO FAXINAL LTDA Procedência: FAXINAL DOS GUEDES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

1003057038Recorrente: FARMACIA DOIS GOMES LTDA ME Procurador: 00313807949 - JOSE LAMIR DOS SANTOS Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092859 FRANCISCO AFONSO PEREIRA BARBOSA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000010800Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: S R METAIS COMERCIAL LTDA Procurador: 38184842953 - VILFRED SCHAPITZ Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000035091Recorrente: BLUEFISH AGROPECUARIA LIMITADA Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1252780 MARILDA MENDES ROSA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

14073354031Recorrente: BAZAR SAO BENTO LTDA ME Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012107 CLAUDIO ROBERTO DE FREITAS Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

770000029693Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: MARIA DE LOURDES FELTRIN BRESCIANI Notificante: 2186187 IVO VIECELI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000034089Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: SÃO FRANCISCO LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA. Procurador: 00389581984 - LUCIANO ADALBERTO MACHADO Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000027247Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS CAROL LTDA Procedência: URUSSANGA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1445073 JAIME LUIZ VISENTAINER Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000000499Recorrente: SANDRO DOMINGUES Procurador: 42380413991 - MARIA I.DASSOLER DA FONSECA. Procedência: ROMELÂNDIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431501 DECIO WESENDONCK Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000025553Recorrente: DISLUB DISTR DE LUBRIFICANTES LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431463 GUIDO MENEGHELLI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000057719Recorrente: A & A COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

14071764038Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: J MALUCELLI CONSTRUTORA DE OBR Notificante: 1911597 EDSON DALAZEN Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

14071763031Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: J MALUCELLI CONSTRUTORA DE OBR Notificante: 1911597 EDSON DALAZEN Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

670000059014Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: URUBICI Recorrido: CECILIO SAVIO COSTA ME Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000006210Recorrente: SILVIA JENTIG MARIAN Procurador: 44020422087 - ANGELO ROBERTO SPILLER Procedência: SÃO JOSÉ DO CERRITO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427407 PAULO ARTUR DA SILVA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000005646Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CORREIA PINTO Recorrido: MADEIREIRA DALMINA LTDA Procurador: 55184308920 - RUDIVALTER GIROTTO VIALLI Notificante: 1427075 ALINOR GREIN BUENO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

570000036577Recorrente: TRANSPORTES EDEMAR RUSSI LTDA Procurador: 29267269968 - ANTONIO RENATO DELLANDREA Procedência: LONTRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842226 HERMANN FRANZ PISKE Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

870000005600Recorrente: SOBERANA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: ITAIÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

Florianópolis, 21 do mês de setembro de 2009

ELZA GALDINO - Secretário