CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000030041

De ordem do Sr. CESAR ANNIBAL CONDEIXA CABRAL, Presidente da Segunda Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 22 do mês de setembro de 2009 (22/09/2009), às 14:00 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

770000025650Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: MOREIRA SZPAKOWSKY E CIA LTDA Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

2015138046Recorrente: ELOI WELTER EPP Procedência: ITAPEMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000019526Recorrente: KOLINA ARARANGUAENSE VEICULOS LTDA Procurador: 47554878972 - AMARANTE JAIRO DE MATOS Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

870000038697Recorrente: PAULO SERGIO MARQUES ZBOROWSKI & CIA LTDA - ME Procurador: 94112045972 - LEONARDO MATIODA Procedência: BOMBINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

5033149038Recorrente: ELETRO VILLE COM DE PECAS E AS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842412 ADOLFO PEDRO VEIGA DA SILVA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000028201Recorrente: POLIPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1927469 WALTER ROSENAU Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000021756Recorrente: POSTO DE SERVICOS CORUJAO LTDA Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000043507Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: LUZINOX EQUIP. IND. E HOSPITALARES LTDA EPP Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000052787Recorrente: TOMPI-TOM CONFECÇOES LTDA EPP Procurador: 03591524905 - VITOR JOSUÉ DE OLIVEIRA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

8057455040Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: RECAPADORA DE PNEUS CCN LTDA Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000014254Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: SL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Procurador: 45488606904 - SILVIO CRISTOFOLINE Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

870000006947Recorrente: BOGO PNEUS LTDA. Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012298 FABIO BEAL THAIS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000041151Recorrente: NCL INDUSTRIA TEXTIL LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504456 JORGE LUIZ STEIGLEDER Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

970000001430Recorrente: SADEFE MALHAS LTDA Procurador: 03591524905 - VITOR JOSUÉ DE OLIVEIRA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012336 PAULO RICARDO HINNIG Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

10044493053Recorrente: TRANSNAZA TRANSPORTES LTDA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442110 NILTON RIBEIRO FILIPPON Relator: Conselheiro OSCAR FALK

10044494050Recorrente: TRANSNAZA TRANSPORTES LTDA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442110 NILTON RIBEIRO FILIPPON Relator: Conselheiro OSCAR FALK

5039624048Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: BRETZKE ALIMENTOS LTDA Notificante: 1428381 SILVIA ORNELIA RECKZIEGEL Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

12065728033Recorrente: P.P.O.-POLIMEROS LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849220 GERSON LUIZ BAZOTTI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000036210Recorrente: PETROPAR PETRÓLEO E PARTICIPAÇÕES LTDA Procurador: 39866920968 - JULIO CESAR VIEIRA Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

12066779030Recorrente: DUVIEER MODAS LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

9041631056Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: SONALI ZANDONADI NUNES Notificante: 1427407 PAULO ARTUR DA SILVA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

970000000981Recorrente: MTR TRANSPORTES LTDA Procurador: 03653826985 - HELOÍSA CRISTINA VANIN Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

970000000977Recorrente: MTR TRANSPORTES LTDA Procurador: 03653826985 - HELOÍSA CRISTINA VANIN Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000048856Recorrente: MTR TRANSPORTES LTDA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000048863Recorrente: MTR TRANSPORTES LTDA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

970000000955Recorrente: MTR TRANSPORTES LTDA Procurador: 03653826985 - HELOÍSA CRISTINA VANIN Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

5034566040Recorrente: COMERCIAL GUANABARA LTDA - ME Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504413 HELIO SUSSUMU OBA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

10054867010Recorrente: TRANSPORTADORA JATOBA LTDA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012212 WALTER JACI LANGER Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

570000020884Recorrente: DISTR DE CEREAIS S R LTDA ME Procedência: SÃO JOÃO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2006480 LIBERO LUIZ CIRIMBELLI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1008423032Recorrente: ELIZABETH MARIA DA SILVA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427008 NILTON BORGES COELHO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

13061453005Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: DIONÍSIO CERQUEIRA Recorrido: IVANEI BIANCHINI Notificante: 3012867 RONALDO VELASCO Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

1009726047Recorrente: RC RESTAURANTE LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000010208Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: TIM SUL S/A Procurador: 08585375752 - FERNANDA ALBUQUERQUE JUNQUEIRA BASTOS Notificante: 3442110 NILTON RIBEIRO FILIPPON Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

670000062229Recorrente: SALMI AUTOMOVEIS LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

670000062233Recorrente: SALMI AUTOMOVEIS LTDA Procurador: 02792949957 - MOACYR JARDIM DE MENEZES NETO Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

15075210029Recorrente: SAVEPE S A VEICULOS E PECAS Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504391 JOAO CARLOS AMBONI PREMOLI Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

Florianópolis, 22 do mês de setembro de 2009

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário