CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000031724

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 5 do mês de outubro de 2009 (05/10/2009), às 13:30 h hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

670000021894Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAUA Recorrido: HOUGHTON BRASIL LTDA Procurador: 42908558904 - PAULO ROBERTO DA SILVA MULLER Notificante: 3012689 WANDERLEY PERES DE LIMA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000000549Recorrente: K & A INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA Procurador: 03361266971 - ALBERTO PIERO FURLANI Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442098 MARIA APARECIDA MENDES IKUNO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000036917Recorrente: LWART LUBRIFICANTES LTDA Procurador: 10341099953 - ANTONILIO NUNES LARROYD Procedência: CAPIVARI DE BAIXO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431510 BRAZ CLAUDINO MORATELLI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000023071Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FRAIBURGO Recorrido: RENAR MACAS S/A Notificante: 1849735 ROMUALDO GALVAO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

85461024Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PATO BRANCO Recorrido: DIMEVA DISTRIBUIDORA DE MEDICA Notificante: 3012352 AUGUSTO BERTUOL Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

7035808055Recorrente: SERRARIA BARRA VERDE LTDA ME Procedência: IBICARÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012824 MARCILINO JUCEMAR BONORINO FIGUEIREDO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000014912Recorrente: SUPERMERCADO NARDELLI LTDA Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000010100Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CANOAS Recorrido: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000009769Recorrente: VANDERLEI MICHELS Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000004260Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: STEINGLASS COM E SERV DE VIDROS TEMPER LTDA ME Notificante: 1431749 JAIR TEOFILO DA SILVA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000013953Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ DO CEDRO Recorrido: CEDRO FRIGOR ABATES E ALIMENTOS LTDA - ME Notificante: 3442128 SOLI CARLOS SCHWALB Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000009525Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTD Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000010546Recorrente: TIELI SUPERMERCADO LTDA Procurador: 80783422920 - LEONARDO SCHMALZ TATIM Procedência: BRAÇO DO NORTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000015583Recorrente: HOTEL STEINHAUSEN LTDA Procurador: 00373869991 - EUNILDO LAZARO REBELO Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000020885Recorrente: CHF - HORTIFRUTI ALIMENTOS LTDA Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000023981Recorrente: R.S.I. TEXTIL LTDA Procurador: 41855183900 - ANTONIO BONIFACIO SCHMITT FILHO Procedência: TAIÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000017262Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAUA Recorrido: HOUGHTON BRASIL LTDA Procurador: 42908558904 - PAULO ROBERTO DA SILVA MULLER Notificante: 3012689 WANDERLEY PERES DE LIMA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000026678Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARROIO TRINTA Recorrido: RK COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA Notificante: 1873946 VALDIR ANTONIO ZAMBIAZI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

14071764038Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: J MALUCELLI CONSTRUTORA DE OBR Notificante: 1911597 EDSON DALAZEN Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

14071763031Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: J MALUCELLI CONSTRUTORA DE OBR Notificante: 1911597 EDSON DALAZEN Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

14073354031Recorrente: BAZAR SAO BENTO LTDA ME Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012107 CLAUDIO ROBERTO DE FREITAS Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

570000036577Recorrente: TRANSPORTES EDEMAR RUSSI LTDA Procurador: 29267269968 - ANTONIO RENATO DELLANDREA Procedência: LONTRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842226 HERMANN FRANZ PISKE Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

Florianópolis, 5 do mês de outubro de 2009

ELZA GALDINO - Secretário