CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

CÂMARA Reunida

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000031767

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Reunida do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 16 do mês de setembro de 2009 (16/09/2009), às 15h30m hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000046623Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: DESCANSO Recorrido: LUIZ JORGE ZANETTI Notificante: 3012450 LUCAS PIVATTO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000011903Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IMBITUBA Recorrido: MANFER EMPRESA DE TRANSP LTDA Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000014618Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: CIRILO ACACIO BARCELOS Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000006676Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DAS ANTAS Recorrido: LANCHONETE DO POSTO LTDA ME Notificante: 1849883 WEDDEN MARCOS MACEDO PINTO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000011907Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IMBITUBA Recorrido: MANFER EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA Notificante: 1849298 JAIME DE ANDRADE BACKER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000017757Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ADELINO ANTONIO DOS SANTOS Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000011898Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IMBITUBA Recorrido: MANFER EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA Notificante: 1849298 JAIME DE ANDRADE BACKER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000053110Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: BENONY DA SILVA Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000039360Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IMBITUBA Recorrido: MANFER EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000026385Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: GLENIO MOTA RODRIGUES Notificante: 1927469 WALTER ROSENAU Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000011911Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IMBITUBA Recorrido: MANFER EMPRESA DE TRANSP LTDA Notificante: 3442160 FERNANDO CABERLON GEISSLER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000043807Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: ROSANE APARECIDA LEITE ME Notificante: 1842102 HERMOGENES FERNANDES Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000016935Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: MARCOS RANGEL FERNANDES Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000003454Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: NADIR SCHAFFE BAUMGARTEN Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000004953Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: LAURA MARIN PEROSA Notificante: 3012441 INACIA RENITA GRAEFF Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000003818Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: JOAO EDSON PEREIRA Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000052549Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO NEGRINHO Recorrido: MARIA DE LOURDES HANTSCHEL COMERCIO Notificante: 1842102 HERMOGENES FERNANDES Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000005401Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: JOAO DANIEL HELKO Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000026367Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: HALSUL ELETROELETRONICA INDUSTRIAL LTDA Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

670000065869Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: MOVEIS PINHEIRO LTDA Notificante: 1580124 INDIO MACHADO VIEIRA FILHO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000005404Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: JOSE CLAUDEMIRO KUSS Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000039358Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IMBITUBA Recorrido: MANFER EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA Notificante: 1849298 JAIME DE ANDRADE BACKER Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000000742Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: MARCOS ROBERTO PLACIDO Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000002962Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: POMERODE Recorrido: INDUSTRIA DE PORTAS E PISOS LAMINAD Notificante: 1914030 VALTER IMHOF Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000046628Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: DESCANSO Recorrido: LUIZ JORGE ZANETTI Notificante: 3442128 SOLI CARLOS SCHWALB Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000008337Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: HAMILTON DA SILVA Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000053113Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: BENONI DA SILVA Notificante: 1849352 JOAO CARLOS MELCHERS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000003992Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: JOAO EDSON PEREIRA Notificante: 1426893 ALBERTINA BUSSOLO CARDOSO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000043572Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: MARIA DA LUZ DO PRADO Notificante: 1842102 HERMOGENES FERNANDES Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000053041Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: ZANONI & ZANONI LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro OSCAR FALK

20144570403Recorrente: DISLUB DISTR DE LUBRIFICANTES Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849697 REINALDO DA SILVA LELIS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

6042645034Recorrente: COMPENSADOS JULIO LTDA Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842307 DIVAIR DAS GRACAS KRAUTCHYCHYN Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1000092037Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

6042648033Recorrente: COMPENSADOS JULIO LTDA Procurador: 40422960963 - ÂNGELO ANACLETO TOKARSKI Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842307 DIVAIR DAS GRACAS KRAUTCHYCHYN Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000066449Recorrente: SANTA FE VEICULOS LTDA Procurador: 95198601934 - ANDRÉ HENRIQUE LEMOS Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

670000066455Recorrente: SANTA FE VEICULOS LTDA Procurador: 95198601934 - ANDRÉ HENRIQUE LEMOS Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

570000032688Recorrente: BONCATELLI IND E COM DE CONFECCOES LTDA Procurador: 04718458927 - FRANCIELLE TRAPP Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

Florianópolis, 16 do mês de setembro de 2009

ELZA GALDINO - Secretário