CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000032214

De ordem do Sr. CESAR ANNIBAL CONDEIXA CABRAL, Presidente da Segunda Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 15 do mês de outubro de 2009 (15/10/2009), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000025114Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: FERRAMENTARIA PICKLER-INDUSTRIA DE MOLDES E FERRAMENTAS LTDA.ME. Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

570000005466Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: FERRAGEM GIASSI LTDA Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

670000018118Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: NILZA ADRIANE DE ANDRADE Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

870000030960Recorrente: FIRST S/A Procurador: 02453453963 - ALLYSON ALBERTO MAZZARIN Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000030076Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: MOVEIS SANTA RITA IND E COM LTDA ME Procurador: 22241035904 - OSMAR SCHULZE Notificante: 1431510 BRAZ CLAUDINO MORATELLI Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

870000014910Recorrente: SUPERMERCADO MORETTI LTDA Procurador: 35225793991 - ADOLFO BINI Procedência: VITOR MEIRELES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000014914Recorrente: COML WAGNER LTDA Procurador: 35225793991 - ADOLFO BINI Procedência: IBIRAMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000049633Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: NAVEGANTES Recorrido: MAR DE CORAL IND COM PESCADOS LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro OSCAR FALK

670000004217Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IPUMIRIM Recorrido: PORTAL AUTO POSTO LTDA Notificante: 9135111 HUELINTON WILLY PICKLER Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000040921Recorrente: POLIGRESS DO BRASIL LTDA Procedência: MARACAJÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427008 NILTON BORGES COELHO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

570000021556Recorrente: Elmo Bogo Participações e Comércio Ltda Procurador: 02048692931 - DANTE AGUIAR AREND Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012298 FABIO BEAL THAIS Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000007596Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: PRAIA COMERCIO DE MOTOS LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

870000014774Recorrente: SUPERMERCADO FISTAROL LTDA Procurador: 35225793991 - ADOLFO BINI Procedência: APIÚNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000011064Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: IMA CONSTRUTORA LTDA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

870000048429Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: ORALDI MARTELLI - ME Procurador: 43053602920 - ALEXANDRE TUMELERO Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

670000041073Recorrente: TEREZINHA MARIA GONCALVES DO COUTO ME Procedência: IRACEMINHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1486543 IVA ALBANI Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

670000060462Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOAÇABA Recorrido: VALRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Notificante: 1425927 ANA LUIZA PEDRO Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

15075209020Recorrente: SAVEPE S A VEICULOS E PECAS Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504391 JOAO CARLOS AMBONI PREMOLI Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

870000031395Recorrente: SCHERER S A COM DE AUTOPECAS Procurador: 14830868872 - 1580132-PAULO YOITIRO KIRITA Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000001373Recorrente: SAVEPE S A VEICULOS E PECAS Procurador: 57841098987 - JOSE INACIO FILHO Procedência: ARARANGUÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

870000031738Recorrente: SCHERER SA COM. DE AUTOPECAS Procurador: 14830868872 - 1580132-PAULO YOITIRO KIRITA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000031401Recorrente: SCHERER SA COMERCIO DE AUTOPECAS Procurador: 14830868872 - 1580132-PAULO YOITIRO KIRITA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000031393Recorrente: SCHERER S A COM DE AUTOPECAS Procurador: 14830868872 - 1580132-PAULO YOITIRO KIRITA Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1009726047Recorrente: RC RESTAURANTE LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

570000020884Recorrente: DISTR DE CEREAIS S R LTDA ME Procedência: SÃO JOÃO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2006480 LIBERO LUIZ CIRIMBELLI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

13061453005Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: DIONÍSIO CERQUEIRA Recorrido: IVANEI BIANCHINI Notificante: 3012867 RONALDO VELASCO Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

10054867010Recorrente: TRANSPORTADORA JATOBA LTDA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012212 WALTER JACI LANGER Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1008423032Recorrente: ELIZABETH MARIA DA SILVA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427008 NILTON BORGES COELHO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

Florianópolis, 15 do mês de outubro de 2009

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário