CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000032485

De ordem do Sr. CESAR ANNIBAL CONDEIXA CABRAL, Presidente da Segunda Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 20 do mês de outubro de 2009 (20/10/2009), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

570000007522Recorrente: DARIMANA IND COM M P E EXP LTDA Procurador: 64975134934 - DECARLOS MIRANDA JUNIOR Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000040331Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: EXPRESSO ARACATUBA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Procurador: 21291346880 - Bruno Andre Das Dores Silva Notificante: 1911597 EDSON DALAZEN Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000038433Recorrente: DIDI SERVIÇOS DE GUINCHO LTDA ME Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426184 INGON LUIZ RODRIGUES Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1003629023Recorrente: TERRAZZO MARMORES E GRANITOS L Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1095689028Recorrente: LINEAR MOVEIS LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000049441Recorrente: BRASIL TELECOM S/A Procurador: 02971686906 - FELIPE LUCKMANN FABRO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442110 NILTON RIBEIRO FILIPPON Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000050356Recorrente: BIOCHAMM CALDEIRAS E EQUIP.INDUSTRIAIS LTDA Procurador: 60972203915 - RUBENS ALFRED BETTA Procedência: AGROLÂNDIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

6031919987Recorrente: VALDEMIRO NOVAK Procedência: CANOINHAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012794 JOSE NILSON SOUZA CASTRO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000021728Recorrente: COOP REG ITAIPU Procurador: 53096118949 - EDSON LUIZ FAVERO Procedência: SAUDADES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

6042531039Recorrente: OSMAR ANGELO NEGOSEK Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1318594 MARIA ARIDES BOGO STEINBACH Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

670000000654Recorrente: COOPERATIVA RIO DO PEIXE Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000015629Recorrente: SUPERMIL IND E COM DE CEREAIS LTDA Procedência: POMERODE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000024911Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: GOLDEN MOVEIS IND E COM DE MOVEIS E DECORACOES Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

870000005594Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAIÓPOLIS Recorrido: SOBERANA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000030174Recorrente: DIFRUTY FRUTAS LTDA Procurador: 67983383991 - MARIO CESAR PENTEADO Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

570000049045Recorrente: GEMATEL COMERCIO LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012697 ELAINE ALIATTI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

2011153059Recorrente: JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL L Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000028256Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: CAMPEIRO PROD ALIM IND E COMERCIO LTDA Procurador: 05296325869 - JOSE ROBERTO CAIRES Notificante: 1445073 JAIME LUIZ VISENTAINER Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000000026Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: COMÉRCIO DE ENXOVAIS DORO LTDA Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

11058178015Recorrente: HELIO VOLPATO Procedência: SÃO LUDGERO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873733 GERALDO DE MELLO ROCHA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

10059518022Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: CLEUSA DA LUZ PINHEIRO Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000014504Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: URUSSANGA Recorrido: CERAMICA URUSSANGA SA Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000014517Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: URUSSANGA Recorrido: CERAMICA URUSSANGA SA Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

13061453005Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: DIONÍSIO CERQUEIRA Recorrido: IVANEI BIANCHINI Notificante: 3012867 RONALDO VELASCO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000031395Recorrente: SCHERER S A COM DE AUTOPECAS Procurador: 14830868872 - 1580132-PAULO YOITIRO KIRITA Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000031738Recorrente: SCHERER SA COM. DE AUTOPECAS Procurador: 14830868872 - 1580132-PAULO YOITIRO KIRITA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000031401Recorrente: SCHERER SA COMERCIO DE AUTOPECAS Procurador: 14830868872 - 1580132-PAULO YOITIRO KIRITA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000031393Recorrente: SCHERER S A COM DE AUTOPECAS Procurador: 14830868872 - 1580132-PAULO YOITIRO KIRITA Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

Florianópolis, 20 do mês de outubro de 2009

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário