CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000033134

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 19 do mês de outubro de 2009 (19/10/2009), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1002826038Recorrente: FARMACIA DOIS GOMES LTDA ME Procurador: 00313807949 - JOSE LAMIR DOS SANTOS Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092859 FRANCISCO AFONSO PEREIRA BARBOSA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000042400Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: AMAURI & ALBERTINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000028534Recorrente: AMAURI & ALBERTINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000028527Recorrente: AMAURI & ALBERTINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000043739Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAPEMA Recorrido: SANDRO ARGENTA AUTOMOVEIS Procurador: 46766847034 - RONALDO BRUTTI REIS Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000034107Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: SÃO FRANCISCO LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA. Procurador: 00389581984 - LUCIANO ADALBERTO MACHADO Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000034103Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: SÃO FRANCISCO LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA. Procurador: 00389581984 - LUCIANO ADALBERTO MACHADO Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000006289Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: REJAILE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Notificante: 1849646 PAULO ROBERTO POLIZEL Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

8040013057Recorrente: MERCADO IRENE LTDA ME Procedência: SAUDADES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000017418Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GUARAMIRIM Recorrido: VAVE IND E COM DE MOVEIS LTDA Procurador: 58641980997 - JOSE OSNIR RONCHI Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000055141Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: TONIOLO PRE MOLDADOS LTDA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000028532Recorrente: AMAURI & ALBERTINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000028244Recorrente: AMAURI & ALBERTINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000018289Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: COM DE BEBIDAS RECH LTDA Procurador: 66001242968 - MARLON CESAR LINGNER BEIMS Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000034109Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: SÃO FRANCISCO LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA. Procurador: 00389581984 - LUCIANO ADALBERTO MACHADO Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000048078Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: NEW TIME COSMETICOS LTDA Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

970000000307Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: DESCANSO Recorrido: MOBAL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Notificante: 3442128 SOLI CARLOS SCHWALB Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

1001481045Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CURITIBA Recorrido: SUCESSORES DE DORIVAL RIBEIRO Notificante: 1426176 NEIRO ROSITO BORGES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000003629Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: CELIA ALEXANDRA ZIMMERMANN Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000028742Recorrente: AMAURI & ALBERTINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000013048Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: GL COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000034093Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: SÃO FRANCISCO LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA. Procurador: 00389581984 - LUCIANO ADALBERTO MACHADO Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000005568Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: REJAILE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000019181Recorrente: PAXA CONFECCOES LTDA Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012115 MARCO AURELIO COIMBRA RAMOS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000016440Recorrente: MURILO KROBEL Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849697 REINALDO DA SILVA LELIS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

970000000555Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PLANALTO ALEGRE Recorrido: ABJ TRANSPORTES LTDA - ME Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000000499Recorrente: SANDRO DOMINGUES Procurador: 42380413991 - MARIA I.DASSOLER DA FONSECA. Procedência: ROMELÂNDIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431501 DECIO WESENDONCK Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000034105Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: SÃO FRANCISCO LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA. Procurador: 00389581984 - LUCIANO ADALBERTO MACHADO Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000034097Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: SÃO FRANCISCO LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA. Procurador: 69071640191 - EDUARDO ANTON Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

970000007219Recorrente: MTR TRANSPORTES LTDA Procurador: 03653826985 - HELOÍSA CRISTINA VANIN Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012336 PAULO RICARDO HINNIG Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000034113Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: SÃO FRANCISCO LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA. Procurador: 00389581984 - LUCIANO ADALBERTO MACHADO Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000034101Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: SÃO FRANCISCO LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA. Procurador: 69071640191 - EDUARDO ANTON Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

970000003576Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: SALLI'S EMBALAGENS LTDA EPP Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000034099Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: SÃO FRANCISCO LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA. Procurador: 69071640191 - EDUARDO ANTON Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000028523Recorrente: AMAURI & ALBERTINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000028792Recorrente: AUTO POSTO FAXINAL LTDA Procedência: FAXINAL DOS GUEDES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 0441228 ALOISIO GESSER Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000034089Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: SÃO FRANCISCO LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA. Procurador: 00389581984 - LUCIANO ADALBERTO MACHADO Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000027247Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS CAROL LTDA Procedência: URUSSANGA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1445073 JAIME LUIZ VISENTAINER Relator: Conselheiro CASSIO SCHAPPO

870000021213Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: PRESS SERVICE SERVIÇOS DE PRÉ IMPRESSÃO LTDA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000059014Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: URUBICI Recorrido: CECILIO SAVIO COSTA ME Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

670000006210Recorrente: SILVIA JENTIG MARIAN Procurador: 44020422087 - ANGELO ROBERTO SPILLER Procedência: SÃO JOSÉ DO CERRITO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427407 PAULO ARTUR DA SILVA Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000028557Recorrente: AMAURI & ALBERTINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000066814Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: REJAILE DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Procurador: 01719233918 - JOAO CARLOS FLOR JUNIOR Notificante: 1428373 SILVIO SEVEGNANI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1003057038Recorrente: FARMACIA DOIS GOMES LTDA ME Procurador: 00313807949 - JOSE LAMIR DOS SANTOS Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092859 FRANCISCO AFONSO PEREIRA BARBOSA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000010800Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: S R METAIS COMERCIAL LTDA Procurador: 38184842953 - VILFRED SCHAPITZ Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

770000005646Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CORREIA PINTO Recorrido: MADEIREIRA DALMINA LTDA Procurador: 55184308920 - RUDIVALTER GIROTTO VIALLI Notificante: 1427075 ALINOR GREIN BUENO Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

10044322054Recorrente: SILVANA DE CASSIA DA SILVA BAS Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000034095Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: SÃO FRANCISCO LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA. Procurador: 00389581984 - LUCIANO ADALBERTO MACHADO Notificante: 2060310 JOSE CELIO DE MELO BARROS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000005600Recorrente: SOBERANA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: ITAIÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000023071Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FRAIBURGO Recorrido: RENAR MACAS S/A Notificante: 1849735 ROMUALDO GALVAO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

5034335030Recorrente: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICO Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

Florianópolis, 19 do mês de outubro de 2009

ELZA GALDINO - Secretário