CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

CÂMARA Reunida

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000033417

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Reunida do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 30 do mês de setembro de 2009 (30/09/2009), às 15h hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000013631Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: HILARIO MACHADO Notificante: 1914030 VALTER IMHOF Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000015687Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO BARRA DO SUL Recorrido: SCHEILA BORGES KUPAS BOOS ME Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

570000001410Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: DUNKAM CONFECCOES LTDA Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000009862Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: TANIA KUHNEN Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000007570Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: CARLOS ALBERTO GINJO Notificante: 1842099 ERNESTO HERMANN WARNECKE Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000034512Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: NELSON LUIZ ALOVISI Notificante: 3442128 SOLI CARLOS SCHWALB Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000004716Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: COMERCIO E REPRESENTACOES WOBETO LTDA Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000002028Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: LUIZ HENRIQUE HERMES Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000048492Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: INGELORE VIEBRANTZ UBER Notificante: 1849190 FRED CANTERMI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000012199Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: CLAUDINEI SPILLERE Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000012122Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BIGUAÇU Recorrido: SAULO MULLER Notificante: 1426800 IVO ONORIO PARIZOTTO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000006367Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: ZORAIDE RONCHI RAMOS Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000004976Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: VILAMIR VALMOR ROMANOSKI ME Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000003054Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: ANTONIO SERGIO CLEMENTE Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000004942Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GUARAMIRIM Recorrido: CELSO NILO DIAS ME Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000046507Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: TRAJO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000009856Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: TANIA KUHNEN Notificante: 424005 LUIZ GRASSIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000011754Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ABELARDO LUZ Recorrido: SEBASTIAO VITT DE CANDIDO Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000009859Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: TANIA KUHNEN Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000022918Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: LUIZ HENRIQUE HERMES Notificante: 1466500 IGIDIO PEREIRA DE AGUIAR FILHO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000020344Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: KLEITON SANTOS BITENCOURT Notificante: 3012867 RONALDO VELASCO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000012330Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: CARLOS ALBERTO GINJO Notificante: 1847201 EDISON LUIZ DA SILVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000019177Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: CRISTIANE MARA BIRCK VIEIRA Notificante: 1980130 LUIZ CARLOS MELLO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000011846Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: IRAI CONFECCOES E COM LTDA ME Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000050853Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: TRAJO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFE Notificante: 1847201 EDISON LUIZ DA SILVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000011578Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: DIONEI MARCELO VAZ Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000008330Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: NORBERTO ALFREDO KRUGER Notificante: 1849557 MARIO NAGAO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000021166Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: CLODINEI RIBEIRO SILVA Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000009632Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: VALMIR GEVARD Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000015129Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: S J PAINEIS LTDA Notificante: 1842242 JOAO ANTONIO GALLO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000008792Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: RODRIGO DEMETRIO Notificante: 1849247 GILSON BUCKOSKI GONCALVES Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000008193Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: GILMAR CEMBRANEL Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000019152Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MARAVILHA Recorrido: TRANSPORTES E COMÉRCIO JAHNEL LTDA Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000012784Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: DELCIO ROZWOD ME. Notificante: 3012280 HELIO MARTINS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000013633Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: HILARIO MACHADO Notificante: 1849190 FRED CANTERMI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000003276Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: INDAIAL Recorrido: REINALDO JANKE Notificante: 1849247 GILSON BUCKOSKI GONCALVES Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000011642Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GUARAMIRIM Recorrido: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DEQUECH LTDA Notificante: 1427407 PAULO ARTUR DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000000138Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: MICHELE HOFMANN ODELI Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000013382Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CORREIA PINTO Recorrido: JANDERSON JOSE BARTESEM RAMOS Notificante: 1427350 MIGUEL JOSE DE FARIAS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000004649Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: EDUARDO HENRIQUE WEICKERT Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000009581Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: EVELISE BOEHM NAKA Notificante: 2097532 RICARDO FERNANDO KOCK Relator: Conselheiro OSCAR FALK

Florianópolis, 30 do mês de setembro de 2009

ELZA GALDINO - Secretário