CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000033508

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 26 do mês de outubro de 2009 (26/10/2009), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000017427Recorrente: DISTRIBUIDOR DE ATACADO E VAREJO AMIGAO LTDA Procurador: 03973819998 - CAROLINA APARECIDA GIOVANELLA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

670000057781Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: A & A COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EPP Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000033333Recorrente: TOMASELLI SA Procedência: SCHROEDER Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431510 BRAZ CLAUDINO MORATELLI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000013191Recorrente: MADEIREIRA BERTUOL LTDA Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1521519 JOACIR ALBA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000015182Recorrente: DISPER COM E IND DE PRODUTOS LTDA Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

870000001026Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: GLASPARK LTDA Procurador: 74352814920 - HELIO JUNGLOS Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

870000008694Recorrente: MALHAS LION S A IND COM E IMP Procurador: 67034772991 - JOÃO SANDRO PAOLIN Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012115 MARCO AURELIO COIMBRA RAMOS Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

870000002992Recorrente: MINIMERCADO NESTOR LTDA Procurador: 00357687973 - DEAN JAISON ECCHER Procedência: TAIÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

670000036932Recorrente: METALPAR INDUSTRIA METALURGICA LTDA Procurador: 42342902972 - MARCOS LUIZ COMINI Procedência: LUZERNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

870000017577Recorrente: FUNDICAO GUARANI LTDA Procedência: CURITIBANOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

570000053818Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ROSIMAR PEREIRA REINERT Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000000574Recorrente: RIO JORDAO MADEIRAS LTDA Procedência: SIDERÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

670000015198Recorrente: CEREALISTA ELDORADO LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

570000004754Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PORTO BELO Recorrido: MAICA COMERCIO DE MADEIRAS E FERRAGENS LTDA ME Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000016739Recorrente: ALIDA ADELINA LANG ME Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

770000022594Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: VARGEM BONITA Recorrido: CELULOSE IRANI S A Notificante: 1427377 AURI MANDELLI PEREIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000016156Recorrente: AMELIA BARBARA STOFELLA Procurador: 50625691920 - JANETE C. DOS SANTOS VICENZI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426796 CELSO SIMON Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000008841Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: JOSE MACHADO JUNIOR Notificante: 1849646 PAULO ROBERTO POLIZEL Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000014421Recorrente: PREDIAL E ADMINISTRADORA HOTEIS PLAZA SA Procurador: 10119965020 - HERMÍNIO LUIZ DE FREITAS BECK Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

5030598028Recorrente: AUTO POSTO ANITA LTDA Procurador: 56749341004 - SANDRO PAULO TONIAL Procedência: SÃO FRANCISCO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873784 JOSE AUGUSTO DE FARO MARTINS Relator: Conselheiro PAULO MALBURG FILHO

870000013937Recorrente: SULCATARINENSE M A C B C LTDA Procurador: 02150998939 - FERNANDO LISBOA Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012689 WANDERLEY PERES DE LIMA Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

870000025697Recorrente: BRASIL FRUTAS COM E IMPORTACAO LTDA Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

8040013057Recorrente: MERCADO IRENE LTDA ME Procedência: SAUDADES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000017418Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GUARAMIRIM Recorrido: VAVE IND E COM DE MOVEIS LTDA Procurador: 58641980997 - JOSE OSNIR RONCHI Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000023071Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FRAIBURGO Recorrido: RENAR MACAS S/A Notificante: 1849735 ROMUALDO GALVAO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000028532Recorrente: AMAURI & ALBERTINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000028244Recorrente: AMAURI & ALBERTINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000028742Recorrente: AMAURI & ALBERTINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000019181Recorrente: PAXA CONFECCOES LTDA Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012115 MARCO AURELIO COIMBRA RAMOS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1001481045Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CURITIBA Recorrido: SUCESSORES DE DORIVAL RIBEIRO Notificante: 1426176 NEIRO ROSITO BORGES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

5034335030Recorrente: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICO Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000028523Recorrente: AMAURI & ALBERTINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

10044322054Recorrente: SILVANA DE CASSIA DA SILVA BAS Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000028557Recorrente: AMAURI & ALBERTINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000005600Recorrente: SOBERANA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: ITAIÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

Florianópolis, 26 do mês de outubro de 2009

ELZA GALDINO - Secretário