CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000034433

De ordem do Sr. CESAR ANNIBAL CONDEIXA CABRAL, Presidente da Segunda Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 27 do mês de outubro de 2009 (27/10/2009), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000007757Recorrente: BEATRICE BOING TIEDJE Procurador: 45516618991 - JOSE DELAMAR DE OLIVEIRA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426451 MARLENE MARIA MAESTRI BONOMINI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000000746Recorrente: ROGIL IND DE CALCADOS DE SEGURANCA LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000035029Recorrente: TEXTIL AGUA VERDE INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441806 MURILO BERGLER LUCIO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

8040411052Recorrente: IMPRIMAX GRAFICA E EMBALAGENS Procurador: 46286160949 - CELIO ARMANDO JANCZESKI Procedência: XANXERÊ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441660 EDSON CARLOS DURLI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

570000005332Recorrente: LEO LIRA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849611 PAULO CESAR FERREIRA BICALHO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000045919Recorrente: SUPERMERCADO PRINCESA ISABEL LTDA ME Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000066656Recorrente: ROGIL IND DE CALCADOS DE SEGURANCA LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000000750Recorrente: ROGIL IND DE CALCADOS DE SEGURANCA LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

670000032389Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO CAETANO DO SUL Recorrido: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

570000040194Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IÇARA Recorrido: RF SUL COMERCIO DE CAMINHOES LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Notificante: 1426770 VOLNEI JOSE STOPAZZOLLI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000000778Recorrente: ROGIL IND DE CALCADOS DE SEGURANCA LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000000740Recorrente: ROGIL IND DE CALCADOS DE SEGURANCA LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000000787Recorrente: ROGIL IND DE CALCADOS DE SEGURANCA LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

10697704901Recorrente: INGLESES PANIFICADORA LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1006977049Recorrente: INGLESES PANIFICADORA LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000015755Recorrente: PANIFICIO TAIOENSE LTDA EPP Procurador: 00618004904 - JOSE MAINHARDT Procedência: TAIÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000049854Recorrente: MARINES CHIESA Procedência: CUNHA PORÃ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000010605Recorrente: REGIANE BRUNKOW Procurador: 29308453920 - HELIO JAENSCH Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000036173Recorrente: TECNOLOGIA RUBER LTDA Procedência: SCHROEDER Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012280 HELIO MARTINS Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1095923020Recorrente: MARCUS VENICIUS THIVES DE CARV Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980041 CARLOS RONALDO DE AZEVEDO MOREIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000000762Recorrente: ROGIL IND DE CALCADOS DE SEGURANCA LTDA Procedência: MAFRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000021244Recorrente: LIBARDONI CIA LTDA Procurador: 14138700900 - ARCIDES DE DAVID Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

10059518022Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: CLEUSA DA LUZ PINHEIRO Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000014517Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: URUSSANGA Recorrido: CERAMICA URUSSANGA SA Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000014504Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: URUSSANGA Recorrido: CERAMICA URUSSANGA SA Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

670000000654Recorrente: COOPERATIVA RIO DO PEIXE Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

5034566040Recorrente: COMERCIAL GUANABARA LTDA - ME Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504413 HELIO SUSSUMU OBA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

570000049045Recorrente: GEMATEL COMERCIO LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012697 ELAINE ALIATTI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000015629Recorrente: SUPERMIL IND E COM DE CEREAIS LTDA Procedência: POMERODE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000030174Recorrente: DIFRUTY FRUTAS LTDA Procurador: 67983383991 - MARIO CESAR PENTEADO Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

11058178015Recorrente: HELIO VOLPATO Procedência: SÃO LUDGERO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1873733 GERALDO DE MELLO ROCHA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000028201Recorrente: POLIPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1927469 WALTER ROSENAU Relator: Conselheiro OSCAR FALK

2011153059Recorrente: JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL L Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849280 JAIME AUGUSTO BRUGGEMANN Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

Florianópolis, 27 do mês de outubro de 2009

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário