CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000035068

De ordem do Sr. CESAR ANNIBAL CONDEIXA CABRAL, Presidente da Segunda Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 3 do mês de novembro de 2009 (03/11/2009), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

770000065525Recorrente: ALMIRANTE AUTOMOVEIS LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

570000007706Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: ANDREA APARECIDA LEMOS ME Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Notificante: 0957186 PEDRO JULIO SULSBACH Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

570000001198Recorrente: IDIOMAR MARTINS Procurador: 12130729991 - ORLY MIGUEL SCHWEITZER Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426044 SERGIO AUGUSTO GONZAGA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

5024627054Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: PARKFER FERRAMENTARIA LTDA Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000028225Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: PLAST FLEX EMBALAGENS LTDA Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

7055829040Recorrente: ROSANGELA M. NUNES Procedência: ERVAL VELHO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

11062555022Recorrente: FRANCISCO ALVES SILVA Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441725 ALDO TIMOTEO ALVES FILHO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000000425Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: ROGERIO RUY WEIDMANN Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000008935Recorrente: SASSE ALIMENTOS LTDA Procurador: 94367078949 - MARCO AURÉLIO POFFO Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012336 PAULO RICARDO HINNIG Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000001866Recorrente: OSVALDIR BARBOSA Procedência: GARUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

5032219016Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SCHROEDER Recorrido: RANDRI TRANSPORTES IND. E COME Notificante: 1849263 HUMBERTO SANTANA DOS SANTOS Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000000014Recorrente: SERRAPLAST TRANSF. E COM. DE PLASTICOS LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1425927 ANA LUIZA PEDRO Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

8048423033Recorrente: JACINTHO WEITZ Procedência: MARAVILHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847155 CLAIR SERGIO RODEGHERI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

670000000807Recorrente: ALVES LTDA Procurador: 00939641020 - ANTÔNIO PRIETO GAMEIRO Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000042735Recorrente: TOP TRANS TRANSPORTES LTDA ME Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

8057380040Recorrente: ALTA TENSAO ELETRICIDADE E TEL Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849840 VICENTE VITELMO FREITAS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

2003572919Recorrente: FEMEPE IND E COM DE PESCADOS S Procedência: NAVEGANTES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427245 JOAO APARICIO BRAGA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000063032Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PORTO UNIÃO Recorrido: HOTEL SAN RAFAEL LTDA Procurador: 24382949904 - BRANCA MARI CALLIARI IBSCH Notificante: 1849883 WEDDEN MARCOS MACEDO PINTO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

5025836005Recorrente: SERVGAS DISTRIBUIDORA DE GAS S Procurador: 13292998840 - RAMON FERNANDEZ ARACIL FILHO Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1914006 FERNANDO JANNING Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

2047346973Recorrente: INCORP. E IMOB. MAFRA LTDA. Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1985035 VINICIUS PASQUALIN BATSCHAUER Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000005098Recorrente: IMOPP INDUSTRIA DE MOVEIS POPULARES LTDA ME Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012913 ERNI JACKISCH Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000005094Recorrente: IMOPP INDUSTRIA DE MOVEIS POPULARES LTDA ME Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012913 ERNI JACKISCH Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

10044523050Recorrente: ANDRE LUIZ DE CAMPOS COSTA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427407 PAULO ARTUR DA SILVA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

Florianópolis, 3 do mês de novembro de 2009

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário