CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000035077

De ordem do Sr. CESAR ANNIBAL CONDEIXA CABRAL, Presidente da Segunda Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 10 do mês de novembro de 2009 (10/11/2009), às 13:30 hs hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000015875Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

870000008023Recorrente: EURICO PORTUGAL MACEDO FILHO ME Procurador: 74333232953 - LUCIANO MAIA BASTOS Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012310 EDSON GONZAGA POLONINI Relator: Conselheiro OSCAR FALK

14071966021Recorrente: CALE MOVEIS LTDA Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

9064854043Recorrente: MADEIREIRA SANTA GENOVEVA LTDA Procedência: CACADOR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504472 ANTONIO CARLOS JUSSIM DE SOUZA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1000148059Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: SERVGAS DISTRIBUIDORA DE GAS S Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

12060203013Recorrente: JOSE DE BONA Procurador: 09632573900 - JOAO LUIZ DIAS NETO Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426893 ALBERTINA BUSSOLO CARDOSO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000049905Recorrente: CERVEJARIA MALTA LTDA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

670000027277Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: COMÉRCIO DE CONFECÇÕES SEREIA LTDA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

9064734048Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FRAIBURGO Recorrido: POMAGRI FRUTAS LTDA Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

13060963000Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO MIGUEL DO OESTE Recorrido: REGINA CELIA MATTEI JUNGBLETH Notificante: 3012867 RONALDO VELASCO Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

5042265045Recorrente: DECORACOES LD LTDA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012077 FELIPE LETSCH Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000049902Recorrente: CERVEJARIA MALTA LTDA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1000147052Recorrente: Servgas Distribuidora de Gas S Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

9065674049Recorrente: MAEXA MADEIRAS LTDA Procedência: CURITIBANOS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1391577 FRANCISCO JOSE GRANEMANN Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000055669Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TRÊS BARRAS Recorrido: FUTURAMA SUPERMERCADO LTDA ME Notificante: 1849883 WEDDEN MARCOS MACEDO PINTO Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

870000009249Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: MAD TRANSPORTES LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

870000015310Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PALHOÇA Recorrido: ALUZINC SERV DE GALVANIZACAO E ZINCAGEM LTDA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

870000032650Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: LUCIANO JOSE PAZIN ME Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

5034324038Recorrente: ANSELMO PRA FREDERICO Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1911597 EDSON DALAZEN Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

Florianópolis, 10 do mês de novembro de 2009

ELZA GALDINO - Secretário