CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000035127

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 4 do mês de novembro de 2009 (04/11/2009), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1092615031Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO PAULO Recorrido: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTO Notificante: 3012352 AUGUSTO BERTUOL Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000062908Recorrente: NASUL CARGO LOGISTICA LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1212184 SOLANGE MIRANDA DOS SANTOS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

570000020444Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO FRANCISCO DO SUL Recorrido: COMERCIAL THIDELY LTDA ME Procurador: 59599723953 - VALDELIAS DOS SANTOS Notificante: 1927469 WALTER ROSENAU Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

570000024842Recorrente: WALDIR FURTADO ME Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000017581Recorrente: BRETZKE ALIMENTOS LTDA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012280 HELIO MARTINS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000064181Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: MOVEIS KATZER LTDA Notificante: 1849859 VILMAR JOSE ROSSETTO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

10058728031Recorrente: MAFRAI FRUTICULTURA LTDA Procedência: SAO JOAQUIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1914022 LINTNEY NAZARENO DA VEIGA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000029414Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGUNA Recorrido: E K DE SOUZA & CIA LTDA ME Notificante: 1873776 JORGE LUIZ DA SILVA Relator: Conselheiro FILIPE FREITAS MELLO

770000039229Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: EBCP - EMPRESA BRASILEIRA DE CERAS E POLIMEROS LTDA Procurador: 54087210944 - RICARDO AUGUSTO MANSUR DE MORAES Notificante: 1842595 NELSON TEOBALDO STREB Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

8048264032Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ABELARDO LUZ Recorrido: INDUSTRIA E COMERCIO OLIVEIRA Notificante: 1428446 MARLENE MARIA STEFFENS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000002234Recorrente: AUTO POSTO RAID LTDA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000041324Recorrente: DEYCON COM REPR LTDA Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000005195Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: MOVEIS KATZER LTDA Procurador: 60754982904 - HELIO VEIGA Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000015415Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: ALESAT COMBUSTIVEIS SA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000047776Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: FREDI PNEUS LTDA Procurador: 21881359972 - LEOHART GUTZ Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro FILIPE FREITAS MELLO

5033448035Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S Notificante: 3441806 MURILO BERGLER LUCIO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000017830Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: ELETRO PECAS SCHNEIDER LTDA ME Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro FILIPE FREITAS MELLO

970000015959Recorrente: NOVA ERA COM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Procedência: CANELINHA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

570000050771Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: BRASMO IND E COMERCIO LTDA EPP Notificante: 1980092 ROQUE BACH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000041383Recorrente: CIMENTO RIO BRANCO SA Procurador: 85059234991 - FABIO ARTIGAS GRILLO Procedência: CAPIVARI DE BAIXO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847015 ALVARO JOSE VITTO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000046988Recorrente: CONFECCOES MORLON LTDA Procedência: SCHROEDER Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012280 HELIO MARTINS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000005197Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: MOVEIS KATZER LTDA Procurador: 60754982904 - HELIO VEIGA Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000005193Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: MOVEIS KATZER LTDA Procurador: 60754982904 - HELIO VEIGA Notificante: 2504324 PAULO AFONSO ACCORSI DE GODOY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

12066812038Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: LUANA COMERCIO DE TINTAS LTDA Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000016739Recorrente: ALIDA ADELINA LANG ME Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

870000028557Recorrente: AMAURI & ALBERTINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000014421Recorrente: PREDIAL E ADMINISTRADORA HOTEIS PLAZA SA Procurador: 10119965020 - HERMÍNIO LUIZ DE FREITAS BECK Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

8040013057Recorrente: MERCADO IRENE LTDA ME Procedência: SAUDADES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012573 LEANDRO ESPARTEL BOHRER Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000025697Recorrente: BRASIL FRUTAS COM E IMPORTACAO LTDA Procedência: FRAIBURGO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

870000028532Recorrente: AMAURI & ALBERTINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000028244Recorrente: AMAURI & ALBERTINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000016156Recorrente: AMELIA BARBARA STOFELLA Procurador: 50625691920 - JANETE C. DOS SANTOS VICENZI Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426796 CELSO SIMON Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000013937Recorrente: SULCATARINENSE M A C B C LTDA Procurador: 02150998939 - FERNANDO LISBOA Procedência: BIGUAÇU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012689 WANDERLEY PERES DE LIMA Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

770000019181Recorrente: PAXA CONFECCOES LTDA Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012115 MARCO AURELIO COIMBRA RAMOS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

10044322054Recorrente: SILVANA DE CASSIA DA SILVA BAS Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012611 PAULO ROBERTO ELIAS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

5034335030Recorrente: CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICO Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012506 ELENOR AFONSO ALLGAIER Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000008841Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: JOSE MACHADO JUNIOR Notificante: 1849646 PAULO ROBERTO POLIZEL Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000000574Recorrente: RIO JORDAO MADEIRAS LTDA Procedência: SIDERÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012603 ROBSON LUIZ MARCONDES Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

870000028523Recorrente: AMAURI & ALBERTINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Procedência: SÃO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000005600Recorrente: SOBERANA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: ITAIÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

14073354031Recorrente: BAZAR SAO BENTO LTDA ME Procedência: SÃO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012107 CLAUDIO ROBERTO DE FREITAS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

Florianópolis, 4 do mês de novembro de 2009

ELZA GALDINO - Secretário