CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

CÂMARA Reunida

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000035809

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Câmara Reunida do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 11 do mês de novembro de 2009 (11/11/2009), às 13h30min hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

670000003072Recorrente: FUNDICAO VITORIA LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012280 HELIO MARTINS Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

3021913030Recorrente: ODAMAR PRODUTOS DE LIMPEZA LTD Procedência: TIMBÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3045145 ROGERIO LEITE DO CANTO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

4023263024Recorrente: REXFIX INDUSTRIA DE FIXADORES Procurador: 52043851934 - GLAUCO HELENO RUBICK Procedência: BRAÇO DO TROMBUDO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428381 SILVIA ORNELIA RECKZIEGEL Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000046634Recorrente: INDL DE MALHAS CARAVELA LTDA Procurador: 03361266971 - ALBERTO PIERO FURLANI Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000001003Recorrente: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Procurador: 15771638854 - RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012107 CLAUDIO ROBERTO DE FREITAS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

7045873038Recorrente: MADEZATTI S A Procurador: 78054397968 - CEZAR LOURENÇO BRANCHER Procedência: VARGEM BONITA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1434217 LERCIA HINTZ DAGOSTINI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

3086105019Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GASPAR Recorrido: CONFECCOES ANDRIMALHAS LTDA Procurador: 75403080953 - MARCIANO PEREIRA Notificante: 1431536 ALMIR JOSE GORGES Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

4023264020Recorrente: REXFIX INDUSTRIA DE FIXADORES Procedência: BRAÇO DO TROMBUDO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428381 SILVIA ORNELIA RECKZIEGEL Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

1000092037Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

Florianópolis, 11 do mês de novembro de 2009

ELZA GALDINO - Secretário