CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000036375

De ordem do Sr. CESAR ANNIBAL CONDEIXA CABRAL, Presidente da Segunda Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 19 do mês de novembro de 2009 (19/11/2009), às 13h30min hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

670000046858Recorrente: CONFECOES CHAPLIN LTDA Procurador: 79861067949 - CHARLES MARCILDES MACHADO Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2006472 VANDELI ROHSIG DANNEBROCK Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

570000043816Recorrente: ZENILDA MEDEIROS HOFFMANN Procurador: 69325359987 - EDSON LUIZ MEDEIROS Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

970000002328Recorrente: PANATLANTICA CATARINENSE S.A. Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1506730 PAULO PEREIRA DE DEUS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

670000026704Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: TRANSPORTES NATAL LTDA Notificante: 2092840 LEO LEOBERTO GUIMARAES PATRICIO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

12065711033Recorrente: DEJAIR DE SOUZA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro DIOGO HENRIQUE OTERO

1001842048Recorrente: VOLMI JOAO DA SILVA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: PALHOÇA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849360 JOAO DA MATTA DE FREITAS N NETTO Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000049882Recorrente: LEDEMAR LUIZ CHIESA & CIA. LTDA. ME Procedência: CUNHA PORÃ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

2011855029Recorrente: TINTURARIA IRMAOS HORT LTDA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426087 HELIO MARQUES DOS ANJOS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

6041330021Recorrente: MARIO LUIZ DENK Procedência: TRÊS BARRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842307 DIVAIR DAS GRACAS KRAUTCHYCHYN Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

570000055358Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: CIA HERING Procurador: 55168701949 - MARCIEL EDER COSTA Notificante: 1842056 EUGENIO NIESCIUR Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000049605Recorrente: TENIS BARD LTDA EPP Procurador: 87293439920 - Andre Luiz Schmidtz Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000007968Recorrente: MAXIMINO PASTORELLO & CIA LTDA Procedência: PATO BRANCO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1093911033Recorrente: CARDOSO PANIFICADORA LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842412 ADOLFO PEDRO VEIGA DA SILVA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

570000037143Recorrente: LUCIANO DUTRA BARRETO ME Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

8049003038Recorrente: MARCOS LUIZ GASPARI & CIA LTDA Procedência: MAREMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

570000000367Recorrente: TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

8051590026Recorrente: J.H. LEE COMERCIO DE SUPRIMENT Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842056 EUGENIO NIESCIUR Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

670000046187Recorrente: CONFECOES CHAPLIN LTDA Procurador: 79861067949 - CHARLES MARCILDES MACHADO Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2006472 VANDELI ROHSIG DANNEBROCK Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000002326Recorrente: PANATLANTICA CATARINENSE S.A. Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1506730 PAULO PEREIRA DE DEUS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

8039398056Recorrente: HSD TRANSPORTES LTDA Procedência: XAXIM Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441652 CLOVIS LUIS JACOSKI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

8048257036Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CHAPECÓ Recorrido: LUIZ C WINCKES E GERSON ZARDO Notificante: 1428500 LEONILDA RITA SLAVIERO LICHESKI Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

12076085040Recorrente: CENTRAL COMERCIO E ATACADO DE Procedência: COCAL DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012972 ANTONIO CARLOS LOPES BLASCZKIEWICZ Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000049905Recorrente: CERVEJARIA MALTA LTDA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000049902Recorrente: CERVEJARIA MALTA LTDA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842552 ORLANDO JACO SILVA Relator: Conselheiro OSCAR FALK

2047346973Recorrente: INCORP. E IMOB. MAFRA LTDA. Procurador: 80783422920 - LEONARDO SCHMALZ TATIM Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1985035 VINICIUS PASQUALIN BATSCHAUER Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

870000008935Recorrente: SASSE ALIMENTOS LTDA Procurador: 94367078949 - MARCO AURÉLIO POFFO Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012336 PAULO RICARDO HINNIG Relator: Conselheiro OSCAR FALK

1003691012Recorrente: KNANDO COM DE COMBUST E LUBRIF Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842650 OSCAR FALK Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000059380Recorrente: KNANDO COM DE COMBUST E LUBRIFICANTES LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

5034566040Recorrente: COMERCIAL GUANABARA LTDA - ME Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2504413 HELIO SUSSUMU OBA Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

770000014517Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: URUSSANGA Recorrido: CERAMICA URUSSANGA SA Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000014504Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: URUSSANGA Recorrido: CERAMICA URUSSANGA SA Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

Florianópolis, 19 do mês de novembro de 2009

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário