CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000036967

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 23 do mês de novembro de 2009 (23/11/2009), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

1005609038Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PAULO LOPES Recorrido: COOPERAT DE ELETRIFICACAO RURA Notificante: 1847015 ALVARO JOSE VITTO Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

770000029345Recorrente: DISTRIBUIDOR DE ATACADO E VAREJO AMIGAO LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3019160 RONALDO BORGES ESPINDOLA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

770000057969Recorrente: PASSARELA CENTER LTDA Procurador: 64739961920 - PAULO CESAR SAATKAMP Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012778 NELIO SAVOLDI Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

6042997020Recorrente: IZABEL ROSA MENDES Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2060507 EDU LEMOS FILHO Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

870000028013Recorrente: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA Procurador: 00726529850 - ROSANA APARECIDA DE SANTI Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012115 MARCO AURELIO COIMBRA RAMOS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

570000045193Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: ALIMENTICIOS DIANA LTDA Procurador: 06699847953 - IRINEU MOREIRA Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

6041476034Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAÇADOR Recorrido: SINCOL SA INDUSTRIA E COMERCIO Notificante: 1425927 ANA LUIZA PEDRO Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

870000027580Recorrente: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA Procurador: 03738376909 - JANICE DOS PASSOS POFFO Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012115 MARCO AURELIO COIMBRA RAMOS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000028023Recorrente: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA Procurador: 00726529850 - ROSANA APARECIDA DE SANTI Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012115 MARCO AURELIO COIMBRA RAMOS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000028027Recorrente: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA Procurador: 00726529850 - ROSANA APARECIDA DE SANTI Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012115 MARCO AURELIO COIMBRA RAMOS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000028017Recorrente: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA Procurador: 00726529850 - ROSANA APARECIDA DE SANTI Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012115 MARCO AURELIO COIMBRA RAMOS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

7044558031Recorrente: R T DECORACOES LTDA Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

11060513039Recorrente: RONALDO DOS SANTOS Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441741 GEOVANE JOAO ELIAS Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

870000002797Recorrente: COMERCIAL SUL CATARINENSE DE MATS CONSTRUCAO L Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

5028313020Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: DECORE COM. DE DECORACOES PARA Notificante: 1426095 ALAIDE PRETTI FLORIANI Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

870000028032Recorrente: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA Procurador: 00726529850 - ROSANA APARECIDA DE SANTI Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012115 MARCO AURELIO COIMBRA RAMOS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000028045Recorrente: TEKA TECELAGEM KUEHNRICH SA Procurador: 00726529850 - ROSANA APARECIDA DE SANTI Procedência: INDAIAL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012115 MARCO AURELIO COIMBRA RAMOS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000003432Recorrente: JACK COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1426770 VOLNEI JOSE STOPAZZOLLI Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

570000038922Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: JUCELIO TAVARES Notificante: 1849310 JAMIL SILVA FURTADO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

5027016030Recorrente: J. BANA COMERCIO DE PNEUS LTDA Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012239 JESUS DO ESPIRITO SANTO OLIVEIRA Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

9049569007Recorrente: AIRTON JOSE GALVAN Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428250 CLAUDINO CAMPAGNIN Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

870000046796Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: DIBAGATIM ALIMENTOS LTDA ME Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

970000003420Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS REAL LTDA ME Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1427318 ENOIR CARLOS DE ANDRADE Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

6040064034Recorrente: LINDALVA MONTEIRO Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1433563 VICENTINA DALCIN GARLET LAUSCHNER Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

11058593012Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: Recorrido: EDSON CORREA Notificante: 1330128 SOLANGE MACHADO FELIPPE MENDES Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

11062446037Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TUBARÃO Recorrido: PEDRO JOAO RODRIGUES Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

11061663034Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ORLEANS Recorrido: MULTIMARCAS COMERCIAL DE EMBAL Notificante: 1428365 SUELI TEREZINHA SCHMOELLER Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

870000018003Recorrente: CRISTINA ANGELONI FRETTA Procurador: 04087185958 - FABIULA FONTANA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000018104Recorrente: SABRINA ANGELONI Procurador: 03653826985 - HELOÍSA CRISTINA VANIN Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000018095Recorrente: HENRIQUE ANGELONI Procurador: 03653826985 - HELOÍSA CRISTINA VANIN Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000018100Recorrente: ROBERTO ANGELONI Procurador: 03653826985 - HELOÍSA CRISTINA VANIN Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000003793Recorrente: VITRALSUL LTDA Procurador: 38362201053 - JORGE LUIS FLORES RICARDI Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

670000036932Recorrente: METALPAR INDUSTRIA METALURGICA LTDA Procurador: 42342902972 - MARCOS LUIZ COMINI Procedência: LUZERNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

570000036577Recorrente: TRANSPORTES EDEMAR RUSSI LTDA Procurador: 29267269968 - ANTONIO RENATO DELLANDREA Procedência: LONTRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842226 HERMANN FRANZ PISKE Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

Florianópolis, 23 do mês de novembro de 2009

ELZA GALDINO - Secretário