CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000037540

De ordem do Sr. CESAR ANNIBAL CONDEIXA CABRAL, Presidente da Segunda Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 1 do mês de dezembro de 2009 (01/12/2009), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

770000066547Recorrente: JB COMERCIO DE GAS LTDA Procurador: 87158175987 - SILVIO ALEXANDRE ZANCANARO Procedência: JOAÇABA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428250 CLAUDINO CAMPAGNIN Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

870000028430Recorrente: A G C ELETRO ELETRONICA LTDA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012280 HELIO MARTINS Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000027434Recorrente: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Procurador: 15771638854 - RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000027430Recorrente: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Procurador: 15771638854 - RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000044564Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BRUSQUE Recorrido: ATACADO AUTOGIRO LTDA ME Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000061584Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO MIGUEL DO OESTE Recorrido: ANTONIO CARLOS METZ Procurador: 68192339904 - RUDINEI ALMEIDA DOS SANTOS Notificante: 1847147 CIRO SIDNEY DUARTE Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000020051Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: URBANO AGROINDUSTRIAL LTDA Procurador: 85096598934 - ANDREIA RONCHI Notificante: 1483595 MAURICIO CUSTODIO Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

870000027427Recorrente: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Procurador: 15771638854 - RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000039003Recorrente: KLABIN S/A Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000028419Recorrente: A G C ELETRO ELETRONICA LTDA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012280 HELIO MARTINS Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000000759Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: ZULEIMAR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Procurador: 03274909939 - FERNANDA FACHINI Notificante: 1252780 MARILDA MENDES ROSA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000049009Recorrente: KLABIN S/A Procedência: OTACÍLIO COSTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000046064Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: NOVA TRENTO Recorrido: NABELI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEBISCOITOS LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

870000042775Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: MARCOS ANTONIO NUNES & CIA LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000056685Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TIMBÓ Recorrido: SIEGFRIED STUBBE Procurador: 73367508934 - DENISE SEDLACEK Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

870000028421Recorrente: A G C ELETRO ELETRONICA LTDA Procurador: 49494546920 - CHARLES FERREIRA DA SILVA Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012280 HELIO MARTINS Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

570000036204Recorrente: SISTEMA ENGENHARIA LTDA Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1693514 OILSON CARLOS AMARAL Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000027432Recorrente: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Procurador: 15771638854 - RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000011835Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: EMBRAED EMPRESA BRASILEIRA DE EDIFICACOES LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

870000048987Recorrente: KLABIN S/A Procedência: OTACÍLIO COSTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000049680Recorrente: BENEDET HOME THEATER COMERCIAL LTDA. - ME Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1395343 MARIA CONCEICAO BOSA BELLOLI Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

770000028752Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JACINTO MACHADO Recorrido: COOP AGROPECUARIA DE JACINTO MACHADO Procurador: 01881777952 - ALESSANDRA MONDO DE SOUZA Notificante: 1445073 JAIME LUIZ VISENTAINER Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

870000000855Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GUARAMIRIM Recorrido: TRANS DF TRANSPORTES LTDA Procurador: 22234250978 - EDITH TOMASELLI TOMELIN Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro LUIZ CLAUDIO MOMM

9049170015Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842226 HERMANN FRANZ PISKE Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000049028Recorrente: KLABIN S/A Procedência: OTACÍLIO COSTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

9049153013Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842226 HERMANN FRANZ PISKE Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000049032Recorrente: KLABIN S/A Procedência: OTACÍLIO COSTA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000033737Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: JOAO BATISTA STOEBERL Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

1093911033Recorrente: CARDOSO PANIFICADORA LTDA Procurador: 00592110087 - PAULO ERNANI DA CUNHA TATIM Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842412 ADOLFO PEDRO VEIGA DA SILVA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000002328Recorrente: PANATLANTICA CATARINENSE S.A. Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1506730 PAULO PEREIRA DE DEUS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000002326Recorrente: PANATLANTICA CATARINENSE S.A. Procurador: 53002873934 - DENISE DA SILVEIRA PERES DE AQUINO COSTA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1506730 PAULO PEREIRA DE DEUS Relator: Conselheiro OSCAR FALK

870000049882Recorrente: LEDEMAR LUIZ CHIESA & CIA. LTDA. ME Procedência: CUNHA PORÃ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000049605Recorrente: TENIS BARD LTDA EPP Procurador: 87293439920 - Andre Luiz Schmidtz Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000007968Recorrente: MAXIMINO PASTORELLO & CIA LTDA Procedência: PATO BRANCO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000008935Recorrente: SASSE ALIMENTOS LTDA Procurador: 94367078949 - MARCO AURÉLIO POFFO Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012336 PAULO RICARDO HINNIG Relator: Conselheiro OSCAR FALK

770000014517Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: URUSSANGA Recorrido: CERAMICA URUSSANGA SA Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000014504Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: URUSSANGA Recorrido: CERAMICA URUSSANGA SA Notificante: 3012646 ADILSON JORGE DA SILVA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000015639Recorrente: SUPERMERCADO ECONOMICO LTDA Procurador: 68285434915 - SÉRGIO ALEXANDRE DEMMER Procedência: POMERODE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000023894Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: BERGEN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000023891Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: BERGEN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

Florianópolis, 1 do mês de dezembro de 2009

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário