CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000037709

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 2 do mês de dezembro de 2009 (02/12/2009), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

3019229038Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: SANTANA SCREEN BRASIL LTDA Notificante: 3012840 EDSON AMARAL DE AZEREDO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000000047Recorrente: USIND USINAGEM TECNICA INDUSTRIAL LTDA Procedência: TUBARÃO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012867 RONALDO VELASCO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000007976Recorrente: MAXIMINO PASTORELLO & CIA LTDA Procedência: PATO BRANCO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

1000151050Recorrente: SERVGAS DISTRIBUIDORA DE GAS S Procedência: ARAUCARIA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

12061367010Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CRICIÚMA Recorrido: MARCIO BARBOSA Notificante: 1873768 JOSE SCARPARI Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000015288Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: JULIO SIMOES LOGISTICA S/A Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

12067915035Recorrente: METALURGICA DS LTDA Procedência: NOVA VENEZA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012697 ELAINE ALIATTI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000027578Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: PRAIA DE BELAS EMPREEND CINEMATOGRAFICOS LTDA Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

2011841036Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: MIRO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA Notificante: 1359150 JAIR ANTONIO HILLMANN Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000046188Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: CIA AUTO COML ROESLER Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000022918Recorrente: A D SUPERMERCADO LTDA Procedência: SAO LOURENÇO DO OESTE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441687 LUCIANO TREVISAN FREITAS Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000007974Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PATO BRANCO Recorrido: MAXIMINO PASTORELLO & CIA LTDA Notificante: 3012760 GERSON XIKOTA Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

870000011995Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: IPUMIRIM Recorrido: ELETROLAR SARANDI LTDA FILIAL STA CATARINA Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000002069Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: FRANCISCO KNOPIK Notificante: 1842102 HERMOGENES FERNANDES Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000001250Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BOTUVERÁ Recorrido: CAVACOS PAULINI LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000015464Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LUIZ ALVES Recorrido: AVAL TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000052835Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: XANXERÊ Recorrido: TRANSPORTES MIKAEL LTDA Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1009420045Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSE Recorrido: DOMINGOS JOSE DE ARAUJO ME Notificante: 1849808 TIMOLAU ADADA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000041817Recorrente: TOYOTA DO BRASIL LTDA Procedência: INDAIATUBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000043704Recorrente: MS MECANICA SUL LTDA Procurador: 89014413904 - FABIAN RADLOFF Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842480 OLANDIO HORNBURG Relator: Conselheiro NESTOR RAUPP

870000009833Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: TRANSPORTES E COMERCIO BONASSI LTDA Procurador: 10309578949 - FRANCESCO ANDREA DALLA COSTA Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000028633Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CURITIBANOS Recorrido: CABECAO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1007813040Recorrente: SUVISUL DISTRIBUIDORA LTDA Procedência: CURITIBA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000041647Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CORREIA PINTO Recorrido: GODOFREDO LOURENÇO PEREIRA Notificante: 1522264 LAURO BARBOSA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

2011927038Recorrente: PETER FISCHER JULIO ROSPIGLIOS Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000039701Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: BEAL LINHAS E LAS LTDA ME Notificante: 1980122 JAIR SENS Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

770000047286Recorrente: BCI - BALPEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA Procurador: 85380415920 - ALEXANDRE GOMES Procedência: ITAJAÍ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012921 ALFREDO ROVARIS JUNIOR Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000018003Recorrente: CRISTINA ANGELONI FRETTA Procurador: 04087185958 - FABIULA FONTANA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000018104Recorrente: SABRINA ANGELONI Procurador: 03653826985 - HELOÍSA CRISTINA VANIN Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000036932Recorrente: METALPAR INDUSTRIA METALURGICA LTDA Procurador: 42342902972 - MARCOS LUIZ COMINI Procedência: LUZERNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

870000018095Recorrente: HENRIQUE ANGELONI Procurador: 03653826985 - HELOÍSA CRISTINA VANIN Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

570000036577Recorrente: TRANSPORTES EDEMAR RUSSI LTDA Procurador: 29267269968 - ANTONIO RENATO DELLANDREA Procedência: LONTRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842226 HERMANN FRANZ PISKE Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

870000018100Recorrente: ROBERTO ANGELONI Procurador: 03653826985 - HELOÍSA CRISTINA VANIN Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

Florianópolis, 2 do mês de dezembro de 2009

ELZA GALDINO - Secretário