CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000038522

De ordem do Sr. CESAR ANNIBAL CONDEIXA CABRAL, Presidente da Segunda Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 8 do mês de dezembro de 2009 (08/12/2009), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

870000052772Recorrente: GUILHERME ROVARIS DAUFENBACH Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000001823Recorrente: MTR TRANSPORTES LTDA Procurador: 03653826985 - HELOÍSA CRISTINA VANIN Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1959360 MARCIO DIRSCHNABEL Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000043564Recorrente: RETIFICA DE MOTORES FELIPPI LTDA Procurador: 41963440978 - FLÁVIO ALEXANDRE LAUBE Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012280 HELIO MARTINS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

3092099033Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: POMERODE Recorrido: DAMENNY IND E COM DE PRODUTOS Notificante: 3012115 MARCO AURELIO COIMBRA RAMOS Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

870000001200Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BENEDITO NOVO Recorrido: ALTA PAPEIS E TUBOS DE PAPELAO LTDA Procurador: 02309443964 - LUIZ ANTONIO SCHRAMM CARRASCOZA Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000015178Recorrente: MTR TRANSPORTES LTDA Procurador: 00681419989 - ADRIANE PAULA BEVILAQUA Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000019479Recorrente: MERCEARIA DELA VEDOVA LTDA ME Procedência: LAGUNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012867 RONALDO VELASCO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000047413Recorrente: SUPERMERCADO NARDELLI LTDA Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431544 ALTAIR ROCHA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000047479Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO SUL Recorrido: SUPERMERCADO NARDELLI LTDA Notificante: 1431544 ALTAIR ROCHA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000019096Recorrente: CTA-CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/A Procedência: PAPANDUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

770000009810Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MELEIRO Recorrido: COMERCIO DE CEREAIS DELLA LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 1846973 ADEMAR JOAO TEIXEIRA Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

870000047341Recorrente: SUPERMERCADO NARDELLI LTDA Procedência: RIO DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431544 ALTAIR ROCHA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

570000049062Recorrente: MULTIPLICAR COM. IMPORT. E EXPORT. LTDA ME Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Procedência: SAO JOSE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842242 JOAO ANTONIO GALLO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000052774Recorrente: GABRIELA ROVARIS DAUFENBACH Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

9049138014Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procurador: 48206342915 - NEIVA TEREZINHA CESCO Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842226 HERMANN FRANZ PISKE Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

9049152017Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842226 HERMANN FRANZ PISKE Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

9049130013Recorrente: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Procedência: VIDEIRA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842226 HERMANN FRANZ PISKE Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000006416Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAMPOS NOVOS Recorrido: PAULO AFONSO THIBES Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000011820Recorrente: CONDUPLAST LTDA Procedência: TANGARÁ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847236 EDUARDO WERMUTH Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000019098Recorrente: CTA-CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/A Procedência: PAPANDUVA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1565761 LUCIA POTRICKOS Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000017348Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SALETE Recorrido: FURLANI TRASNPORTES LTDA Procurador: 61352241900 - ALOÍSIO DE SOUZA Notificante: 3012034 CARLOS EDUARDO ABDOM Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

970000006879Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: INDUSTRIA TRANSPORTE E COMÉRCIO DE MADEIRAS J K LTDA. Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000001811Recorrente: FRITZKE DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA EPP Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

570000054924Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAPINZAL Recorrido: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL SA Notificante: 3442900 LUCIAN EDUARDO DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000033923Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: SUPERMERCADO FORTE LTDA Notificante: 3012247 KARLA DA SILVA RAUPP BARBOSA Relator: Conselheiro RAFAEL GLUZ

870000000942Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: M B COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS LTDA Procurador: 01972936972 - ELFONSO HASSE Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro LAURO JOSE CARDOSO

870000027427Recorrente: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Procurador: 15771638854 - RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000027430Recorrente: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Procurador: 15771638854 - RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000023891Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SÃO JOSÉ Recorrido: BERGEN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

770000023894Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: BERGEN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Notificante: 1842340 LENAI MICHELS Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000008935Recorrente: SASSE ALIMENTOS LTDA Procurador: 94367078949 - MARCO AURÉLIO POFFO Procedência: JARAGUÁ DO SUL Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012336 PAULO RICARDO HINNIG Relator: Conselheiro OSCAR FALK

970000010208Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: TIM SUL S/A Procurador: 08585375752 - FERNANDA ALBUQUERQUE JUNQUEIRA BASTOS Notificante: 3442110 NILTON RIBEIRO FILIPPON Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

870000027432Recorrente: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Procurador: 15771638854 - RODRIGO MAURO DIAS CHOHFI Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3026949 AILTON DONIZETE ALVES PEREIRA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

Florianópolis, 8 do mês de dezembro de 2009

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário