CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000038575

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 7 do mês de dezembro de 2009 (07/12/2009), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

970000005388Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: MARCOS ANTONIO NUNES & CIA LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000003796Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: VITRALSUL LTDA Notificante: 3012360 LUIZ CLAUDIO HEINE DOMINGUES Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000036518Recorrente: SILVIA VIEIRA & CIA LTDA Procurador: 89148347949 - ODAIR KROEHNKE Procedência: LONTRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980114 ADALBERTO DALL OGLIO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

770000000647Recorrente: VILA VERDE CONFECCOES LTDA Procurador: 79887597953 - GIAN CARLO POSSAN Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2006472 VANDELI ROHSIG DANNEBROCK Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000036784Recorrente: SILVIA VIEIRA & CIA LTDA Procurador: 89148347949 - ODAIR KROEHNKE Procedência: LONTRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980114 ADALBERTO DALL OGLIO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000025926Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAUDADES Recorrido: CERAÇA - COOPERATIVA DE INFRA-ESTRUTURA E DESENV. VALE DO ARAÇA Notificante: 3012271 CLAUDIO LUIZ KNORST Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000036831Recorrente: SILVIA VIEIRA & CIA LTDA Procurador: 89148347949 - ODAIR KROEHNKE Procedência: LONTRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980114 ADALBERTO DALL OGLIO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000036781Recorrente: AGROPRIMA COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA EPP Procurador: 89148347949 - ODAIR KROEHNKE Procedência: POUSO REDONDO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000034369Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: COM DE MANGUEIRAS SCHULZ LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000029432Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: AL E AL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME Procurador: 38184842953 - VILFRED SCHAPITZ Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

570000048990Recorrente: QUATRO MARCOS LTDA Procurador: 21378621824 - FLAVIA FAGGION BORTOLUZZO GARGANO Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1846981 ADENIR PEDRO DE SORDI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000004082Recorrente: CASA ORIENTAL LTDA Procurador: 95595740949 - ERASMO JOSÉ STEINER Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000004079Recorrente: CASA ORIENTAL LTDA Procurador: 95595740949 - ERASMO JOSÉ STEINER Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000012290Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MAFRA Recorrido: INDUSTRIA TRANSPORTE E COMÉRCIO DE MADEIRAS J K LTDA. Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000024955Recorrente: TRANSPORTES BRAZNIL LTDA Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849530 MARCO ANTONIO BLANCO GOGIA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000044287Recorrente: AC ASSISTENCIA EM INFORMATICA LTDA ME Procedência: BRUSQUE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847066 ARI JOSE DELL ANTONIA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000016229Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TURVO Recorrido: AGROMAZA INDUSTRIA COMERCIO DE CEREAIS LTDA Procurador: 89459750982 - FERNANDO LUIZ VITTO Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000036926Recorrente: SILVIA VIEIRA & CIA LTDA Procurador: 89148347949 - ODAIR KROEHNKE Procedência: LONTRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980114 ADALBERTO DALL OGLIO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000021490Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TANGARÁ Recorrido: VALESAN MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000004075Recorrente: CASA ORIENTAL LTDA Procurador: 95595740949 - ERASMO JOSÉ STEINER Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012484 PAULO SERGIO ACQUAVIVA CARRANO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000032486Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA Recorrido: CIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA Notificante: 3012735 ISAURA MARIA SEIBEL Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000000685Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: JOINVILLE Recorrido: VALDIR COMERCIO DE MOVEIS LTDA Procurador: 90118081934 - JOSÉ FERNANDO FIX Notificante: 1985043 ANDREI GOULART Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000036815Recorrente: SILVIA VIEIRA & CIA LTDA Procurador: 89148347949 - ODAIR KROEHNKE Procedência: LONTRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980114 ADALBERTO DALL OGLIO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000036924Recorrente: AGROPRIMA COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA EPP Procurador: 89148347949 - ODAIR KROEHNKE Procedência: POUSO REDONDO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849581 NEWTON ROBERTO DOS SANTOS KONKEL Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000022504Recorrente: ANJO PESCA IND E COM DE PESCADOS LTDA Procurador: 86354370125 - ARIADVA FERREIRA REGO LEITE Procedência: LAGUNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1428381 SILVIA ORNELIA RECKZIEGEL Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000036799Recorrente: SILVIA VIEIRA & CIA LTDA Procurador: 89148347949 - ODAIR KROEHNKE Procedência: LONTRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1980114 ADALBERTO DALL OGLIO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

570000048992Recorrente: QUATRO MARCOS LTDA Procurador: 21378621824 - FLAVIA FAGGION BORTOLUZZO GARGANO Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1846981 ADENIR PEDRO DE SORDI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

570000049006Recorrente: QUATRO MARCOS LTDA Procurador: 21378621824 - FLAVIA FAGGION BORTOLUZZO GARGANO Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1846981 ADENIR PEDRO DE SORDI Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000018003Recorrente: CRISTINA ANGELONI FRETTA Procurador: 04087185958 - FABIULA FONTANA Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000018104Recorrente: SABRINA ANGELONI Procurador: 03653826985 - HELOÍSA CRISTINA VANIN Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000018095Recorrente: HENRIQUE ANGELONI Procurador: 03653826985 - HELOÍSA CRISTINA VANIN Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000018100Recorrente: ROBERTO ANGELONI Procurador: 03653826985 - HELOÍSA CRISTINA VANIN Procedência: CRICIÚMA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2092832 OSNI DE SOUZA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000036932Recorrente: METALPAR INDUSTRIA METALURGICA LTDA Procurador: 42342902972 - MARCOS LUIZ COMINI Procedência: LUZERNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

570000036577Recorrente: TRANSPORTES EDEMAR RUSSI LTDA Procurador: 29267269968 - ANTONIO RENATO DELLANDREA Procedência: LONTRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842226 HERMANN FRANZ PISKE Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

870000002069Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: FRANCISCO KNOPIK Notificante: 1842102 HERMOGENES FERNANDES Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

Florianópolis, 7 do mês de dezembro de 2009

ELZA GALDINO - Secretário