CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

PRIMEIRA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000039529

De ordem do Sr. JOÃO CARLOS VON HOHENDORFF, Presidente da Primeira Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 14 do mês de dezembro de 2009 (14/12/2009), às 13:30 hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

10044683057Recorrente: MINUSA TRATORPECAS LTDA Procedência: LAGES Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441830 RENATO HENRIQUE WANDREY Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000013247Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: GUABIRUBA Recorrido: DROGARIA & FARMACIA DURRSCHNABEL LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000042324Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: VICKY SCHAUFFERT ROSSMARK SCHRAMM Notificante: 3012263 CLAUDIO PACHECO FERREIRA Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000044962Recorrente: SO NAUTICA LTDA EPP Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012263 CLAUDIO PACHECO FERREIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000015891Recorrente: ELETRO MECANICA STANDARD LTDA Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000019985Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: PITTOL CALCADOS CONCORDIA LTDA Procurador: 03653826985 - HELOÍSA CRISTINA VANIN Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000005850Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAIÓPOLIS Recorrido: AGROLEAO CEREAIS LTDA Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Notificante: 3441709 ROMEU HAROLDO KRAMBECH Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000013387Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: CARGOLOG - SOLUÇÕES LOGISTICAS LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000000757Recorrente: ALDEMIR LOSI & CIA LTDA Procedência: RIO DO CAMPO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2093227 JACI JOSE BORTOLON Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000014456Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO BENTO DO SUL Recorrido: BAVARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA. Notificante: 2097524 JOAO ANTONIO MARTINS DA LUZ Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000020013Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CAÇADOR Recorrido: PITTOL CALCADOS CONCORDIA LTDA Procurador: 03653826985 - HELOÍSA CRISTINA VANIN Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000000717Recorrente: SUPERMERCADO DIASVILLE LTDA Procurador: 79167020968 - CLAUDINE VIEIRA Procedência: JOINVILLE Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1849824 VALTER JOAO DA SILVA Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000000698Recorrente: VINEPLAST EMBALAGENS LTDA Procurador: 89542711972 - MARIA FERNANDA DE ARAÚJO REIS Procedência: GASPAR Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2223937 WERNER GERSON DANNEBROCK Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000000755Recorrente: ALDEMIR LOSI & CIA LTDA Procedência: RIO DO CAMPO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 2093227 JACI JOSE BORTOLON Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

4029561043Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: TAIÓ Recorrido: OENNING FLORESTAL EXPORTACAO L Notificante: 3441644 CARLOS ROBERTO MOLIM Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000049544Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAPEMA Recorrido: JOCEMAR GOMES PEREIRA - ME Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000019937Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: CONCÓRDIA Recorrido: PITTOL CALCADOS CONCORDIA LTDA Procurador: 03653826985 - HELOÍSA CRISTINA VANIN Notificante: 1431528 ANASTACIO VITORIA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000008537Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: MONTE CARLO Recorrido: ACOUGUE E MERCEARIA MONCAR LTDA ME Procurador: 65215281904 - NALVA APARECIDA DE BARROS Notificante: 3012956 CLAUDEMIR ANTONIO PIOLA DA SILVA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000019586Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: PITTOL CALCADOS CONCORDIA LTDA Procurador: 03653826985 - HELOÍSA CRISTINA VANIN Notificante: 1849450 JOSE ROMAREZ DE OLIVEIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000041811Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: INDAIATUBA Recorrido: TOYOTA DO BRASIL LTDA Notificante: 1842625 RICARDO LAUX Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000000766Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: RIO DO CAMPO Recorrido: ALDEMIR LOSI & CIA LTDA Notificante: 2093227 JACI JOSE BORTOLON Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000018092Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SIDERÓPOLIS Recorrido: TUBOZAN INDUSTRIA PLASTICA LTDA Notificante: 1427237 IVONE MARIA BORTOLINI Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000010092Recorrente: AECIO HELLINGER Procedência: Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012034 CARLOS EDUARDO ABDOM Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

970000015762Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BOTUVERÁ Recorrido: INDUSTRIA TEXTIL PORTO FRANCO LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

770000031842Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: APIÚNA Recorrido: SO VESTIR MALHAS LTDA Procurador: 66552800959 - PAULO ROBERTO REINERT Notificante: 2006472 VANDELI ROHSIG DANNEBROCK Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000003464Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ITAJAÍ Recorrido: GIOVANI LENZI ME Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000013269Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGUNA Recorrido: AQUAPESCA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA Procurador: 00504417959 - JAYME NUNES MENDES Notificante: 1428381 SILVIA ORNELIA RECKZIEGEL Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

1000269050Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: SAO JOSE Recorrido: LEANDRO DE ALMEIDA THER Procurador: 22253406848 - TIAGO LUIS BULGARELLI Notificante: 2515423 JORGE DA CUNHA OCAMPO MORE JUNIOR Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000044493Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: PENHA Recorrido: HAGATA VEICULOS LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

870000021702Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: GILBERTO PEREIRA DE ARRUDA ME Notificante: 1174908 JOSE CARLOS SCHEFFER Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000016989Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: LAGES Recorrido: GTS DO BRASIL LTDA Notificante: 1425927 ANA LUIZA PEDRO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000000197Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ARAUCARIA Recorrido: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA Notificante: 1426869 VALDICIR FAVRETTO Relator: Conselheiro DEONISIO KOCH

870000027075Recorrente: REALENGO PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA Procurador: 02453453963 - ALLYSON ALBERTO MAZZARIN Procedência: TURVO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012735 ISAURA MARIA SEIBEL Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000027078Recorrente: REALENGO PARTICIPAÇÕES E NEGÓCIOS LTDA Procurador: 02453453963 - ALLYSON ALBERTO MAZZARIN Procedência: TURVO Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012735 ISAURA MARIA SEIBEL Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000044958Recorrente: SO NAUTICA LTDA EPP Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3012263 CLAUDIO PACHECO FERREIRA Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000032118Recorrente: BORDIN DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA Procurador: 56815760944 - SERGIO DE JESUS PEREIRA Procedência: CHAPECÓ Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1522868 ADALBERTO ALUIZIO EYNG Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

870000039504Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: ILHOTA Recorrido: EXTRAFER EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA Notificante: 3012530 MARIO ABE Relator: Conselheiro CLEMERSON JOSÉ ARGENTON PEDROZO

770000026315Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BLUMENAU Recorrido: RACIONAL COMERCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO E COMPLEMENTOS LTDA Notificante: 3441733 FABIANO DADAM NAU Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

1010096043Recorrente: MERCEARIA DEMEZIO E ZENAIDE LT Procurador: 50514660953 - LUCI MARIA ALVES Procedência: FLORIANÓPOLIS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847058 ANDRE LUIZ SILVEIRA MACHADO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

970000014573Recorrente: PROMOCOTTON CONFECCOES LTDA Procurador: 29457572904 - VALMIR PEDRO CARDOSO Procedência: BLUMENAU Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1847120 CESAR DO ESPIRITO SANTO Relator: Conselheiro ANGELO LUIZ TONELLO

670000036932Recorrente: METALPAR INDUSTRIA METALURGICA LTDA Procurador: 42342902972 - MARCOS LUIZ COMINI Procedência: LUZERNA Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 3441776 IVANEIDE SQUISATTI Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

570000036577Recorrente: TRANSPORTES EDEMAR RUSSI LTDA Procurador: 29267269968 - ANTONIO RENATO DELLANDREA Procedência: LONTRAS Recorrido: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Notificante: 1842226 HERMANN FRANZ PISKE Relator: Conselheiro CÁSSIO SCHAPPO

Florianópolis, 14 do mês de dezembro de 2009

ELZA GALDINO - Secretário