CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES

SEGUNDA CÂMARA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO N° 970000040841

De ordem do Sr. CESAR ANNIBAL CONDEIXA CABRAL, Presidente da Segunda Câmara do CONSELHO ESTADUAL DE CONTRIBUINTES, sito à Rua Tenente Silveira, nº 225, 9º andar, Ed. Hércules, CEP: 88010-300 - Centro - Florianópolis - SC. Fone: (48) 3664-5544, faço saber a quem interessar possa que, no dia 8 do mês de dezembro de 2009 (08/12/2009), às 15:00h hs, em sessão ordinária, serão julgados na Sala de Sessões, os recursos referentes aos seguintes processos:

770000005441Recorrente: Secretaria de Estado da Fazenda de SC Procedência: BALNEÁRIO CAMBORIÚ Recorrido: COR DE ROSA COMERCIO DE CONFECÇÕES BOLSAS E ACESSORIOS LTDA ME Procurador: 53726618953 - PEDRO FRANCISCO DUTRA DA SILVA Notificante: 1842110 CARLOS ANTONIO QUARESMA Relator: Conselheiro ROSEMARI DILMA DA SILVA

Florianópolis, 8 do mês de dezembro de 2009

WILSON MARTINS SCHARF - Secretário