Acordo de cooperação entre a Fazenda e a Procuradoria-Geral do Estado vai garantir mais celeridade ao julgamento de processos.

A análise dos processos do Tribunal Administrativo Tributário (TAT) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) terá mais celeridade com a chegada de seis novos assistentes jurídicos. Os servidores foram disponibilizados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) para atuar junto aos três analistas da Receita Estadual, reforçando a força-tarefa que auxiliará os nove conselheiros indicados pela SEF no TAT.

A medida é resultado de um acordo de cooperação firmado entre o secretário Cleverson Siewert (Fazenda) e o procurador-geral do Estado, Márcio Vicari. O procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, André Emiliano Uba, também atuou na elaboração do acordo.

Responsável por julgar em instância administrativa os debates fiscais relativos à aplicação da legislação tributária catarinense, atualmente o Tribunal Administrativo Tributário tem cerca de 1,6 mil processos em andamento, nos quais se discutem créditos tributários no valor de R$ 5,7 bilhões. No segundo grau, são aproximadamente 900 processos, que representam R$ 3,3 bilhões em créditos sob discussão. Cerca de 95% desses casos estão distribuídos para os nove conselheiros indicados pela Fazenda.

Com os reforços, a expectativa é de que o acervo processual seja reduzido significativamente com a sequência dos trabalhos. "A chegada dos novos assistentes jurídicos mostra o reconhecimento do governador Jorginho Mello à importância do trabalho realizado nos julgamentos administrativos. Esse esforço concentrado pretende reduzir para um ano o tempo de julgamento desse acumulado de processos, que certamente representará um volume significativo de recursos para o Estado", destaca o presidente do TAT, Newton Gonçalves de Souza.

Força-tarefa - Os novos assistentes jurídicos Roberta Silveira da Silva Piccini, Grasiela Mendes Jeremias, Deyse Raimundo Leite, Renata Francis Palma Silva, Roberta da Rosa Silva Aquino e Ismael Julio Igreja se juntam aos analistas da Receita Estadual Samir Leonardo Hallack Mokdisse, Matheus Mendanha Bahia Moura e Gabriel Rodrigues Bastos.

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Fotos: Assessoria do TAT/SC